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Crime de responsabilidade pode levar o presidente à inelegibilidade
CRIMES DE RESPONSABILIDADE Os crimes de responsabilidade podem ser definidos como condutas ilícitas graves, caracterizadas como infrações político-...
Por: Williane Marques de Sousa | 04 de agosto de 2021
Multas por descumprimento à LGPD começam em agosto
Agosto chegou e agora quem desrespeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709) poderá ser punido. Na realidade, a LGPD foi aprovada em 2018,...
Por: Williane Marques de Sousa | 02 de agosto de 2021
Violência psicológica contra a mulher agora é crime
NOVA LEI No dia 28 de julho deste ano foi sancionada a LEI N° 14. 188/21. Esta nova lei define o programa de cooperação “Sinal Vermelho contra a...
Por: Williane Marques de Sousa | 30 de julho de 2021
Estado x Igreja: Investimentos Públicos em obras religiosas
ESTADO LAICO Todos sabem que o Estado brasileiro é um Estado laico. Isso significa dizer que no Brasil não existe uma religião oficial, muito menos...
Por: Williane Marques de Sousa | 30 de julho de 2021
A disputa para assegurar a marca “Fadinha do skate”
Os jogos olímpicos estão a todo vapor desde o dia 23 de julho, ocorrendo em Tóquio, capital do Japão. Um dos destaques do evento foi a atleta...
Por: Williane Marques de Sousa | 28 de julho de 2021
Crime de embriaguez ao volante e a Lei Seca
O QUE DIZ O CÓDIGO DE TRÂNSITO O Código de Trânsito Brasileiro diz, em seu art. 2º, que o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos....
Por: Williane Marques de Sousa | 27 de julho de 2021
Direito Penal e as finalidades das penas
No Brasil, ao cometer um delito que está devidamente tipificado na lei, o indivíduo estará sujeito a ser punido com uma pena. Quem tem o poder e o...
Por: Williane Marques de Sousa | 23 de julho de 2021
A importância das cotas sociais e raciais no Brasil
O sistema de cotas foi instituído no Brasil em 2012, através da Lei Nº 12.711, conhecida também como Lei de Cotas, com o objetivo principal de...
Por: Williane Marques de Sousa | 22 de julho de 2021
Xenofobia: ato discriminatório e criminoso
6 continentes, 195 países, mais de 7.000 idiomas e mais de 7,6 bilhões de habitantes. O mundo em que vivemos é caracterizado pela diversidade de...
Por: Williane Marques de Sousa | 21 de julho de 2021
Direitos do consumidor que você precisa saber
O Código de Defesa do Consumidor, como o próprio nome já sugere, foi criado com o intuito de proteger os direitos dos consumidores e evitar práticas...
Por: Williane Marques de Sousa | 20 de julho de 2021