Nessa semana, uma notícia chamou a atenção de muitas pessoas e indignou, principalmente, muitas mulheres: uma reportagem da Folha de São Paulo revelou que alguns planos de saúde estão exigindo a autorização do marido para inserir o Dispositivo Intra-Uterino (DIU) em pacientes que são casadas. O aparelho funciona como um método contraceptivo, que tem o objetivo principal de evitar a gravidez.

Conforme o apurado do jornal, três unidades da Unimed no interior de Minas Gerais e em São Paulo exigiam autorização do cônjuge para o procedimento. Para confirmar tal informação, o jornal entrou em contato pelo telefone com as unidades, sem se identificar, e recebeu a confirmação: o consentimento do marido era um dos requisitos para a realização da inserção do DIU em mulheres casadas.

Os planos de saúde alagaram estar exigindo o consentimento do cônjuge com base na LEI N° 9.263 de 1996, chamada de “Lei do planejamento familiar”. Porém, a lei é expressamente clara ao informar que a autorização de ambos os cônjuges só será necessária em procedimentos definitivos que acabam com a possibilidade de concepção, como a laqueadura tubária e a vasectomia. Sendo o DIU apenas um método contraceptivo e não definitivo, ele não se enquadraria nessa situação, conforme a lei determina.

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Se formos analisar a Lei do planejamento familiar mais a fundo, veremos que esta justificativa fica ainda mais incoerente. O artigo 9º desta lei diz que “para o exercício do direito ao planejamento familiar, serão oferecidos todos os métodos e técnicas de concepção e contracepção cientificamente aceitos e que não coloquem em risco a vida e a saúde das pessoas, garantida a liberdade de opção”. Portanto, a utilização de métodos contraceptivos, incluindo o DIU, é um direito da mulher, é uma forma de garantir a sua liberdade de escolha.

Pode-se dizer, então, que a exigência do consentimento do marido para a inserção do DIU em mulheres casadas é uma afronta à legislação brasileira, pois, de certa forma, viola a autonomia do paciente, que seria a mulher.

Além disso, isso pode afetar a saúde da mulher. O DIU hormonal, por exemplo, é amplamente usado para tratamento dos sintomas de doenças crônicas como a endometriose. Se os homens fizerem parte da decisão de usar ou não DIU, isso pode afetar a qualidade de vida de mulheres com esse tipo de doença.

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Sem falar nos casos de abortos clandestinos que podem ser evitados com a utilização de métodos contraceptivos, como o DIU. Ao condicionar a utilização desses métodos à autorização do homem, a mulher corre o risco de ter uma gravidez não desejada e recorrer ao aborto, o que, até o momento, é uma conduta ilícita no Brasil.

Exigir o consentimento do marido nestes casos é algo muito sério. Isso também pode agravar a situação de mulheres que vivem em violência doméstica, bem como dar mais força à visão que existe na nossa sociedade de que as mulheres são propriedade dos homens. Atitudes como essa só reforçam o machismo opressor e reprimem a liberdade e a autonomia das mulheres.

Sobre os planos de saúde citados no início deste artigo, apenas dois informaram, via assessoria de imprensa, que abandonaram a prática após o contato com o jornal Folha, ou seja, não exigirão mais o consentimento do marido para a inserção do DIU.

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Por mais que esteja em uma relação conjugal, o homem não possui poder de decisão sobre o corpo da sua parceira, a mulher continua tendo autonomia sobre o seu próprio corpo, mesmo quando o assunto é sobre o aspecto reprodutivo. Escolher ou não engravidar fica a critério da mulher, afinal, é o seu corpo que passará por grandes mudanças e é ela quem vai gerar uma nova vida e ser responsável por ela.

Williane Marques de Sousa
Estudante de Direito – Estagiária Unieducar

REFERÊNCIAS:
https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2021/08/seguros-de-saude-...