Publicado em: ter, 02/08/2022 - 16:09
A Administração Pública e a Governança são temas abordados no novo curso sobre Governança na Administração Pública. Com foco em tópicos como contratos de prestação de serviços, obras e produtos, itens obrigatórios de licitações, o programa examina também as modalidades e procedimentos. Após a formalização de contratos, as fases de execução e fiscalização são pressupostos de garantias contratuais nos contratos administrativos. A Administração Pública tem obrigação de licitar, em todas as aquisições indicadas na lei, e mais especialmente na Nova Lei de Licitações – Lei Nº 14.133/21.
O novo programa de qualificação examina também as principais mudanças no plano geral, bem como a aplicação das normas de licitações e de contratos administrativos. Ao estudar a Nova Lei de Licitações, são analisados pontos relevantes, como a vigência, revogação e aplicação. Os Princípios e Objetivos; as Modalidades de Licitações e, dentre essas a modalidade de Diálogo Competitivo, são também objeto de estudo e interpretação com aplicações práticas. Os chamados Agentes Públicos de Licitação, como o Agente de Contratação também são elementos de estudo. As situações de exceção às regras, como a Inexigibilidade de Licitações; as Licitações Dispensável e Dispensada, bem como os critérios de julgamento também compõem o rol de itens desse programa de qualificação profissional.
Outros pontos nos quais a Nova Lei de Licitações inova são, dentre outros:
- Fases das licitações (inversão de fases)
- Prazos de divulgação
- Regimes de execução
- Publicidade e sigilo
- Instrumentos auxiliares
- Seguro-garantia para obras, produtos e serviços e proibições
- Novos crimes e penas
- Aquisição de artigos de luxo
- Matriz de risco
- Margem de preferência
- Meios alternativos de resolução de controvérsias
- Programa de integridade (compliance)
Quer saber mais sobre esse programa? Quer acessar o conteúdo programático completo e o projeto pedagógico? Quer se certificar da possibilidade de aproveitamento como programa de licença capacitação? Acesse:
Curso online Governança na Administração Pública
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