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Responsabilidades e Sanções - Nova Lei de Licitações
Responsabilidade dos Agentes Públicos A nova Lei de Licitações, Lei nº. 14.133/2021, estabelece que as licitações serão conduzidas por um agente...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 07 de outubro de 2024
Elaboração e Análise de Impugnações e Recursos na Nova Lei de Licitações
O objetivo da impugnação e de um recurso no processo licitatório é questionar a legalidade dos atos praticados pela administração pública em suas...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 04 de outubro de 2024
Recursos Administrativos na Nova Lei de Licitações
Conceito e Fundamentos dos Recursos Administrativos O Recurso administrativo é um instrumento jurídico que permite à parte interessada contestar...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 30 de setembro de 2024
Impugnação ao Edital na Nova Lei de Licitações
A impugnação de edital trata-se de um mecanismo legal pelo qual um interessado (licitante ou cidadão) contesta formalmente algum aspecto do edital de...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 25 de setembro de 2024
Infrações e Sanções Administrativas na Nova Lei de Licitações
Para entender o tratamento que a Nova Lei de licitações dá às infrações e sanções administrativas é interessante saber primeiramente os conceitos...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 28 de setembro de 2023
Nova Lei de Licitações e a Nulidade dos Contratos
No Direito, ser nulo é sinônimo de ser inválido. Pela nulidade, ocorre o reconhecimento de que determinado ato ofende à ordem jurídica – ou seja, há...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 27 de setembro de 2023
Governo Digital e Eficiência – Digitalização da Administração Pública
A transformação digital na Administração Pública tem como objetivo aproveitar o máximo potencial das tecnologias digitais para melhorar a jornada do...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 26 de setembro de 2023
Nova Lei de Licitações – Recebimento do Objeto do Contrato e Pagamentos
Para a compreensão mais aprofundada a respeito das LICITAÇÕES, estudar o recebimento do objeto do contrato e dos pagamentos, conforme as regras da...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 22 de setembro de 2023
Execução dos Contratos Administrativos
Você sabe como se dá a execução dos contratos administrativos pelas regras da Nova Lei de Licitações?
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 14 de setembro de 2023
Nova Lei de Licitações – Prerrogativas da Administração e Alocação de Riscos
O presente artigo tem como objetivo principal responder o seguinte questionamento: Quais são as prerrogativas da Administração e as questões...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 11 de setembro de 2023