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Responsabilidade dos Agentes Públicos A nova Lei de Licitações, Lei nº. 14.133/2021, estabelece que as licitações serão conduzidas por um agente...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 07 de outubro de 2024
O objetivo da impugnação e de um recurso no processo licitatório é questionar a legalidade dos atos praticados pela administração pública em suas...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 04 de outubro de 2024
Conceito e Fundamentos dos Recursos Administrativos O Recurso administrativo é um instrumento jurídico que permite à parte interessada contestar...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 30 de setembro de 2024
A impugnação de edital trata-se de um mecanismo legal pelo qual um interessado (licitante ou cidadão) contesta formalmente algum aspecto do edital de...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 25 de setembro de 2024
A Unieducar desenvolveu e publicou um novo curso com o título Qualidade no Atendimento e Comunicação Não Violenta na Administração Pública, que...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 23 de setembro de 2024
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Por: Time de Gestão de Conteúdo | 28 de setembro de 2023
No Direito, ser nulo é sinônimo de ser inválido. Pela nulidade, ocorre o reconhecimento de que determinado ato ofende à ordem jurídica – ou seja, há...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 27 de setembro de 2023
A transformação digital na Administração Pública tem como objetivo aproveitar o máximo potencial das tecnologias digitais para melhorar a jornada do...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 26 de setembro de 2023
Para a compreensão mais aprofundada a respeito das LICITAÇÕES, estudar o recebimento do objeto do contrato e dos pagamentos, conforme as regras da...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 22 de setembro de 2023
Você sabe como se dá a execução dos contratos administrativos pelas regras da Nova Lei de Licitações?
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 14 de setembro de 2023