Blog Unieducar

Conhecendo o Termo de Compromisso Ambiental

O Termo de Compromisso Ambiental (TCA) representa uma medida pensada com a finalidade de garantir o bom uso dos recursos naturais, ou ainda...

Por: Time de Gestão de Conteúdo | 10 de novembro de 2023

Cooperação Internacional para a Preservação do Meio Ambiente

O princípio da cooperação é considerado um dos princípios gerais do Direito Ambiental, com fundamento na percepção de que o enfrentamento efetivo dos...

Por: Time de Gestão de Conteúdo | 07 de novembro de 2023

Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural

Constituem patrimônio cultural brasileiro, nos termos do art. 216 da Constituição Federal, os bens de natureza material e imaterial, tomados...

Por: Time de Gestão de Conteúdo | 03 de novembro de 2023

Crimes contra a Flora no Brasil

A Flora corresponde ao coletivo que engloba o conjunto de espécies vegetais que se desenvolvem numa região ou país. É um bem ambiental...

Por: Time de Gestão de Conteúdo | 01 de novembro de 2023

A Poluição e outros Crimes Ambientais na LCA

A Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, traz em seu art. 3º uma série de conceitos relevantes, dentre os quais...

Por: Time de Gestão de Conteúdo | 31 de outubro de 2023

Sanções nas Infrações Administrativas - Crimes Ambientais

A Lei 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais - traz um conceito legal de infração administrativa na esfera ambiental. A norma, em seu art. 70,...

Por: Time de Gestão de Conteúdo | 30 de outubro de 2023

Crimes contra a Fauna no Brasil

O termo “fauna” define um conjunto de animais que convivem em um determinado espaço geográfico ou temporal. Tal conjunto representa um bem ambiental...

Por: Time de Gestão de Conteúdo | 27 de outubro de 2023

Ação e Processo Penal na Lei dos Crimes Ambientais

Na esfera penal, a única forma de solução de um litígio admissível é o processo, uma vez que o Estado detém o monopólio da aplicação da Justiça –...

Por: Time de Gestão de Conteúdo | 26 de outubro de 2023

Como se dá a Apreensão dos Produtos e Instrumentos dos Crimes Ambientais?

Na esfera penal, o termo “apreensão” designa a conduta de localizar e conservar pessoas ou bens que interessem ao processo criminal, referindo-se,...

Por: Time de Gestão de Conteúdo | 25 de outubro de 2023

Aplicação da pena de acordo com a Lei dos Crimes Ambientais

Em razão da própria natureza do bem jurídico tutelado e da consideração da relativa baixa periculosidade ao meio social daqueles que cometem crimes...

Por: Time de Gestão de Conteúdo | 23 de outubro de 2023