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Responsabilidade dos Agentes Públicos A nova Lei de Licitações, Lei nº. 14.133/2021, estabelece que as licitações serão conduzidas por um agente...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 07 de outubro de 2024
O objetivo da impugnação e de um recurso no processo licitatório é questionar a legalidade dos atos praticados pela administração pública em suas...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 04 de outubro de 2024
Conceito e Fundamentos dos Recursos Administrativos O Recurso administrativo é um instrumento jurídico que permite à parte interessada contestar...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 30 de setembro de 2024
A impugnação de edital trata-se de um mecanismo legal pelo qual um interessado (licitante ou cidadão) contesta formalmente algum aspecto do edital de...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 25 de setembro de 2024
O ser humano é um ser sociável e uma de suas características mais marcantes é a comunicação através de histórias. Desde os primórdios da humanidade,...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 25 de junho de 2024
Em uma gestão condominial eficiente, o síndico de um condomínio deve definir responsabilidades, promover a comunicação e cumprir regras legais, entre...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 08 de dezembro de 2023
As normativas relacionadas a animais de estimação em condomínios têm sido objeto de discussão no Brasil desde o início dos anos 2000. Segundo dados...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 06 de dezembro de 2023
Aqueles que gerenciam um condomínio e já tiveram que lidar com despesas imprevistas conhecem bem a necessidade de manter um fundo de contingência,...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 04 de dezembro de 2023
O art. 1.333, o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) prevê que a convenção de condomínio é um ato formal e um documento legal, complementado pelas leis...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 14 de novembro de 2023
Para entender o tratamento que a Nova Lei de licitações dá às infrações e sanções administrativas é interessante saber primeiramente os conceitos...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 28 de setembro de 2023