Quando começamos a nos familiarizar com o estudo do Direito, é comum relacionarmos a ideia de jurisdição à área processual.
Afinal, aprendemos que a jurisdição é a forma predominante de resolução de conflitos, monopolizada pelo Estado, e dotada do objetivo de atingir a pacificação social, pela aplicação de critérios justos (PINHO, 2022, 4 ª edição, pág. 75).
Em novembro de 2021, foi sancionada a lei que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, fundamentada na ideia de promover condições de igualdade no acesso ao tratamento da pessoa afligida com essa doença.
Pessoa com câncer é aquela que tenha o regular diagnóstico, nos termos de relatório elaborado por médico devidamente inscrito no conselho profissional, acompanhado pelos laudos e exames diagnósticos complementares necessários para a correta caracterização da doença.
A origem da palavra trabalho vem do latim “tripalium” que remete a um instrumento de tortura. Logo, pode-se dizer que o trabalho está associado à noção de tortura, a um esforço excessivo. As primeiras formas de trabalho faziam jus a este termo: na Grécia Antiga, por exemplo, os escravos, que eram os trabalhadores da época, trabalhavam duro e sequer eram considerados gente e, por isso, não tinham direitos. Eram vistos como objetos.
