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Conhecendo a Lei de Proteção e Defesa do Usuário de Serviços Públicos - LEI Nº 13.460/2017
A Lei nº 13.460/2017 trata sobre os direitos que possuem os usuários dos serviços prestados, direta ou indiretamente, pela administração pública. É...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 23 de junho de 2023
Reforma Tributária blinda Bilionários e mantém prêmio a Predadores Ambientais
Reforma Tributária blinda Bilionários e mantém premia Predadores Ambientais O texto divulgado pelo relator da Reforma Tributária ontem – 22 de junho...
Por: Juracy Braga Soares Junior | 23 de junho de 2023
Código de Conduta Funcional, Política de Atendimento ao Cidadão e Carta de Serviços
Os códigos são instrumentos de regulação interna que vão regrar as relações dos entes e instituições com os seus diversos públicos, em observância à...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 20 de junho de 2023
Cidadania Digital e a Plataforma Gov.br
Pode-se conceituar a cidadania digital como o uso adequado do ambiente virtual, ou seja, é a utilização apropriada dos recursos tecnológicos em...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 19 de junho de 2023
Sentenças, Despachos e Decisões do Ex-Juiz Sérgio Moro condenação Lula
Trata-se de material de pesquisa e consulta relacionada às acusações e condenações do então Juiz Sérgio Moro no âmbito da Operação Lava Jato. Os...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 18 de junho de 2023
Gestão Pública X Gestão Privada
A palavra “Gestão” tem origem no termo latino “gestione”, compreendido como o ato de administrar ou de gerir recursos, humanos ou materiais, com...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 16 de junho de 2023
E-learning: o que é e como a pandemia o revolucionou?
Podemos dividir o mundo em duas partes: antes da pandemia de Covid-19 e depois dela. Isso porque as transformações que vivemos nesse período de 2...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 02 de maio de 2023
Currículo para Entrevista de Emprego – Dicas Essenciais de Conteúdo
Esse artigo é um feedback para um aluno do curso de Direito de uma IES daqui de Fortaleza. Há alguns dias fui convidado a ministrar uma palestra para...
Por: Juracy Braga Soares Junior | 26 de março de 2023
Contexto histórico do Marco Civil da Internet e seus principais aspectos
A Lei nº 12.965/2014, também conhecida como a Lei do Marco Civil da Internet (MCI), é uma legislação de direito material que estabelece princípios,...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 17 de fevereiro de 2023
Direito Eletrônico e sua relação com o Direito Constitucional e a Internet
Quando são estabelecidas relações por meio da internet, faz-se necessária a participação do mundo jurídico, para que sejam disciplinadas todas as...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 16 de fevereiro de 2023