Unieducar lança curso online sobre curso online sobre a Nova Lei Anticorrupção e a Governança Corporativa. O programa tem como objetivo tem como objetivo qualificar os estudiosos, pesquisadores, professores e profissionais que demandam atualização sobre os temas centrais do referido programa.

A nova Lei Federal No. 12.843/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção tem como elementos norteadores a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.

Com o advento da Operação Lava Jato, os temas Governança e Anticorrupção foram alçados à condição de prioridade no cenário de grandes corporações e instituições públicas.

O programa foi concebido de forma a abranger os principais tópicos de aplicação prática, visando a consolidação de estratégias para a prevenção de práticas que venham pôr em risco a integridade e legalidade das práticas negociais pelas entidades que a utilizam.

O conteúdo programático aborda temas relevantes e atuais, conectados com a moderna gestão pública, dentre os quais, destacamos:

GOVERNANÇA CORPORATIVA E SUA RELAÇÃO COM O DIREITO
Governança –Bases Conceituais Introdutórias; Processos de Interação e Tomada de Decisão; Governança Corporativa – Conceito e Aplicação; Utilidade da Governança Corporativa para os Diversos Stakeholders; Governança Corporativa e Perenização de Empresas; Governança Corporativa e Compliance; Governança Corporativa e Relação com o Direito; Legislação Anticorrupção; Governança Legal e Segurança Jurídica.

INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA
Gestão Transparente, Responsável e Ética; Instrumentos de Governança Corporativa; Valores e Práticas de Governança Corporativa; A Auditoria como Base para Governança; Documentação Jurídica; Compliance; Monitoramento e Gestão de Risco; Ações Corretivas.  Prevenção, Detecção e Punição de Irregularidades

PRINCÍPIOS GERAIS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA
Princípios de Governança Corporativa no Direito Brasileiro – Transparência (Disclosure), Equidade (Equity), Prestação de Contas (Accountability) e Conformidade (Compliance);

A APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA GOVERNANÇA CORPORATIVA
Aplicação de Princípios e Garantia de Gestão Íntegra; Código de Ética e Código de Conduta; Segurança da Informação.

GOVERNANÇA CORPORATIVA E PERENIZAÇÃO DE EMPRESAS
Empresas Familiares e Boas Práticas de Governança Corporativa; Empresa e Ciclo de Vida do Negócio; Fatores de Perenização; Planejamento Patrimonial e Sucessório - PPS.

INSTRUMENTOS DE PERENIZAÇÃO DAS EMPRESAS
Organização Documental Corporativa; Estruturação de Órgãos Diretivos; Cultural Organizacional; Planejamento Patrimonial e Sucessório – PPS; Conselho de Administração; Políticas de Governança Corporativa; Solução Consensual de Conflitos – Conciliação, Mediação e Arbitragem.

ASPECTOS RELATIVOS À GOVERNANÇA LEGAL
Governança Legal - Instrumento de Aperfeiçoamento da Gestão; Obrigações Legais de Governança: Dever de Diligência, Dever de Lealdade, e Dever de Informar; Responsabilidade Subjetiva e Objetiva dos Administradores.

ESFERAS DE APLICAÇÃO DA GOVERNANÇA LEGAL
Governança para além do Âmbito Societário ou Administrativo; Governança, Gestão Tributária e Compliance Tributário; Mitigação de Riscos Fiscais; Planejamento Estratégico e Avaliação de Impactos Fiscais; Etapas de Implementação da Governança Tributária;

LEI ANTICORRUPÇÃO E RELAÇÃO COM GOVERNANÇA
Lei No. 12.846/2013 - Lei Anticorrupção – Inovações; Obrigações Legais: Programa de Compliance, Capacitação de Colaboradores e Terceirizados, Diligências Prévias Anticorrupção, Sistemas de Monitoramento, e Previsão de Meios para Investigação; Cadastro Nacional de Empresas Punidas.

PROGRAMA DE COMPLIANCE E CONSEQUÊNCIAS DE SUA EFICÁCIA
Punições Previstas na Lei Anticorrupção; Programa de Compliance e Integração à Cultura Organizacional; Requisitos Mínimos de Estruturação.

FUNDAMENTOS PARA A CRIAÇÃO DA LEI ANTICORRUPÇÃO BRASILEIRA
Convenção Interamericana contra a Corrupção; Convenção da OCDE de Combate ao Suborno de Oficiais Públicos; Convenção da ONU contra a Corrupção.

ATOS LESIVOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELA LEI ANTICORRUPÇÃO
Análise dos Dispositivos da Lei Anticorrupção sobre Condutas Ilícitas. Licitações e Contratos.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO – PAR
Respeito ao Princípio Constitucional do Devido Processo Legal; Aplicação de Sanções Previstas na Lei Anticorrupção; Processo Administrativo de Responsabilização – PAR; Investigação Preliminar; Comissão de Investigação Interna; Instauração e Julgamento do PAR.

PAR - PENAS E APLICAÇÃO
Aplicação de Sanções na Esfera Administrativa; Multa e Publicação Extraordinária da Decisão Condenatória; Obrigação de Reparação Integral do Dano Causado; Sanções Restritivas ao Direito de Participar em Licitações ou de Celebrar Contratos; Cálculo e Recolhimento da Multa;

Quer saber mais sobre o programa que é válido para fins de Licença Capacitação? Acesse:

Curso online A Nova Lei Anticorrupção e a Governança Corporativa 

Time de Gestão de Conteúdo e Tutoria Unieducar