Publicado em: seg, 01/08/2022 - 17:08
Unieducar lança o curso online Atualização Jurídica - Direito Administrativo – Agências Reguladoras e Executivas. O programa tem como objetivo analisar as principais características das Agências Reguladoras, Agências Executivas e Agências de Fomento, bem como os Atos Administrativos a elas pertinentes e a questão do Recurso Hierárquico Impróprio.
As agências reguladoras e agências executivas são fruto da evolução do Direito Administrativo. São pessoas jurídicas administrativas, que têm por objeto a regulação de determinado setor da economia e caracterizam-se por sua natureza técnica e autônoma.
No conteúdo programático, além de tópicos exclusivos sobre Agências Reguladoras e Executivas, são abordados temas relacionados ao Direito Administrativo, a saber:
- Princípios do Direito Administrativo
- Organização Administrativa
- Órgãos Públicos
- Autarquias, Agências Reguladoras e Agências Executivas
- Empresas Estatais: Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
- Fundações Estatais e Consórcios Públicos
- Serviços Públicos
- Concessão e Permissão de Serviços Públicos
- Poderes Administrativos
- Atos Administrativos
- Bens Públicos
- Agentes Públicos
Quer conhecer o projeto pedagógico, o conteúdo programático completo, bem como as possibilidades de matrícula nas cargas horárias disponíveis? Acesse:
Curso online Atualização Jurídica - Direito Administrativo – Agências Reguladoras e Executivas
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