O curso online “Assédio Moral e Institucional x Compliance e Governança Corporativa”, tem como finalidade capacitar profissionais e organizações a identificar, prevenir e combater práticas de assédio moral e institucional dentro do ambiente corporativo, alinhando esses conhecimentos às diretrizes de compliance e governança corporativa.
O meio ambiente é um dos bens jurídicos mais importantes protegidos pela Constituição Federal e pela legislação brasileira. No entanto, as infrações ambientais ainda representam um grande desafio para a sociedade, exigindo profissionais cada vez mais preparados para compreender e aplicar corretamente as normas de proteção ambiental.
O Curso Online Organizações Criminosas Terrorismo Narcotráfico e Crimes Cibernéticos tem como objeto o estudo das atividades e práticas criminosas realizados no âmbito da Deep Web, bem como da dinâmica de ações no âmbito das organizações criminosas, O conteúdo programático envolve – dentre outros – os seguintes itens: Histórico e Evolução de Crimes
Por mais de três séculos, a escravidão africana foi realidade em nosso país. Por volta dos anos de 1560, os africanos começaram a chegar no Brasil, através de embarcações, para exercer trabalhos forçados, enfrentando uma rotina árdua e violenta. Este é um cenário que faz parte da nossa história e da formação do povo brasileiro, através da miscigenação.
O Termo de Compromisso Ambiental (TCA) representa uma medida pensada com a finalidade de garantir o bom uso dos recursos naturais, ou ainda viabilizar a retratação de entidades que tenha utilizado esses recursos de forma inadequada, desobedecendo às imposições legais – visando, portanto, recuperar a degradação e o dano causado ao meio ambiente. Através do TCA são ajustadas as condições e obrigações a serem cumpridas pelos responsáveis devido à infração cometida.
O princípio da cooperação é considerado um dos princípios gerais do Direito Ambiental, com fundamento na percepção de que o enfrentamento efetivo dos problemas ambientais demanda a atuação articulada e cooperativa de inúmeros atores públicos e privados, nos mais diferentes planos e instâncias políticas (local, regional, nacional, comunitária e internacional).
Constituem patrimônio cultural brasileiro, nos termos do art. 216 da Constituição Federal, os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
A Flora corresponde ao coletivo que engloba o conjunto de espécies vegetais que se desenvolvem numa região ou país. É um bem ambiental constitucionalmente protegido, que designa o conjunto de plantas de uma região ou de um país.
A Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, traz em seu art. 3º uma série de conceitos relevantes, dentre os quais destacamos o de poluição – entendida como a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente (efeitos da poluição):
A Lei 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais - traz um conceito legal de infração administrativa na esfera ambiental. A norma, em seu art. 70, prescreve que se considera infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.
