Todos têm motivos de sobra para reclamar de medidas rígidas que impedem a manutenção de seu sustento. Essa é uma atitude por demais legítima e não há o que contestar quanto a isso. Qualquer medida que imponha ao cidadão uma restrição à manutenção de sua atividade profissional e de subsistência é digna de reclamação, argumentação e contrapontos.

Contudo, no Brasil, há um ‘falso dilema’ alimentado por muitos cidadãos que – com toda a razão – se sentem prejudicados com a obrigação de lockdowns e medidas similares.

Em vez de defendermos a liberação de funcionamento de negócios para ‘salvar empregos’, temos que defender que o Estado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) adote medidas para garantir o sustento daqueles que precisam ficar em casa até que tenhamos vacinas para todos os brasileiros.

Em vez disso, muitos brasileiros passaram a defender que servidores públicos sejam privados de seus salários, quando o legítimo seria exigirmos que o Estado cumpra o seu papel de garantir o bem-estar social. Afinal de contas, esse é um dos pilares do Estado Brasileiro, firmado na Constituição Federal de 1988.

Aí muitos dizem: ‘mas se for dar dinheiro para as pessoas ficarem em casa, o país quebra’! Quebra não! Só quebra se não cobrar imposto daqueles que podem: bilionários, bancos e grandes grupos empresariais, que pagam menos imposto – proporcionalmente à renda, do que trabalhadores e pequenos negócios.

Ocorre que o cidadão comum médio não tem ideia de que o Brasil cobra mais imposto dos mais pobres nem do que é possível fazer para corrigir isso.

Certamente por isso, caem na ‘armadilha’ de defenderem o nivelamento por baixo. Ao argumentarem que os servidores públicos fiquem sem receber salários, acabam pavimentando caminho para o que o Governo quer: a divisão de classes em prol da manutenção de uma política que transfira ainda mais renda dos pobres para os bilionários.

O que o Brasil entregou em Auxílio Emergencial na pandemia não se compara ao que o governo acabou entregando aos bancos. Sim, os bancos brasileiros foram e continuam sendo as instituições que mais lucram na crise. E ainda acabaram ‘empoçando’ R$ 1.2 trilhão que deveria ter sido aplicado em socorro às pequenas e médias empresas. Veja a matéria em: ‘Com crise, Banco Central já anunciou R$ 1.2 trilhão em recursos para bancos’. 

O argumento aqui poderia ser: ‘Ah, mas esse dinheiro foi para os bancos para que os bancos emprestassem às empresas’. Só que esse recurso não foi emprestado! O próprio ministro Paulo Guedes afirmou isso, em: ‘Guedes reconhece que dinheiro está empoçado nos bancos e sinaliza mais medidas’.

Aqui é interessante uma pausa para analisarmos essa ‘constatação do ministro da Economia’. Ele reconhece que os bancos ‘engoliram’ uma montanha de dinheiro que deveria servir para irrigar a economia, mas fica calado em relação a qualquer medida de punição.

Detalhe: essa dinheirama não era para ‘doação’ às pequenas e médias empresas. Era para emprestar! Sim! Mesmo assim os bancos simplesmente ‘empoçaram’ o recurso, se fingiram de mortos e o governo fez cara de paisagem!

E qual é a reação do governo ao descobrir que o cidadão recebeu R$ 600,00 de auxílio emergencial ‘indevidamente’? Cobra! Envia notificações, gera programa na declaração do Imposto de Renda e por aí vai. Mas com os bancos... Ah, com os bancos o tratamento é outro, não é mesmo? Afinal de contas, os bancos estão no ‘andar de cima’ do condomínio. Então o tratamento lá é VIP. Para o povão é pau na moleira!

Então, porque essa parcela da sociedade cai nesse falso dilema? Porque não defende que o governo emita dinheiro, entregue a quem precisa comer, e tem que ficar em casa até que tenhamos vacinas? Sinceramente não entendo essa polêmica?

Por incrível que pareça há os que bradem que defendem o ‘Estado mínimo’. É assustador assistir a pessoas de classe média defendendo que o Estado não entregue Saúde, Educação e Segurança à sociedade. Esse governo até tentou, em plena pandemia, reduzir o tamanho do Estado. O SUS não foi privatizado por isso. Porque estamos em uma pandemia e o pobre só pode contar com o SUS, que é o maior programa de atenção à Saúde do mundo.

Agora vamos para um dos países que é frequentemente apontado como exemplo de liberalismo e de ‘Estado mínimo’ pela maioria que prega tais medidas de assistência aos mais necessitados: Os Estados Unidos da América. O que os EUA fizeram – agora sob a gestão Biden – para enfrentar a pandemia? aumentaram o salário-mínimo para R$ 18.000,00; aumentaram o auxílio emergencial para R$ 7.700,00; vão dar cheque aluguel atrasado; cheque para creche; cheque para parcelas de faculdades atrasadas. Para saber mais, acesse o artigo: Auxílio Emergencial nos EUA é de R$ 7.700,00 e salário-mínimo poderá alcançar R$ 18.150,00.

Vou ‘desenhar’ aqui nessas duas frases para que fique bem claro para você entender:

Os EUA estão entregando US$ 1.2 Tri para os americanos que precisam.
O Brasil entregou R$ 1.2 Tri para os bancos aumentarem seus lucros!

Então, para fechar este artigo, vamos voltar ao título: existe realmente um dilema Lockdown X Economia? Creio que – até que tenhamos vacinas suficientes para debelar a pandemia e assegurar o bem mais preciso, que são as vidas – todos os que precisam ficar em casa e não tenham como prover o seu sustento, devam ser apoiados pelo Estado.

O 46º presidente dos Estados Unidos, Joe Biden disse algo do tipo: ‘nenhum americano deveria ter que escolher entre colocar comida na mesa e ficar em quarentena para evitar a propagação do vírus.’

Seria um alívio podermos – como brasileiros – ouvir de nossos governantes algo do tipo.

Prof. Dr. Juracy Soares
É professor universitário. Professor fundador da Unieducar. Fundador e Editor Chefe da Revista Científica Semana Acadêmica. Graduado em Direito e Contábeis; Especialista em Auditoria, Mestre em Controladoria e Doutor em Direito; Possui Certificação em Docência do Ensino Superior; É pesquisador em EaD/E-Learning; Autor do livro Enrqueça Dormindo.

 

REFERÊNCIA:
https://www.gov.br/pt-br/noticias/financas-impostos-e-gestao-publica/202...