Juracy Braga Soares Junior
Publicado em: dom, 21/02/2021 - 14:40

As tristes notícias sobre o desastre ambiental de Mariana parecem não ter fim. Na mais recente, o Ministério Público de Minas Gerais divulga em nota no último dia 19 de fevereiro, a rejeição da prestação de contas da Fundação Renova relativa ao ano de 2019, além de indicar irregularidades no funcionamento daquela instituição.

Dentre as irregularidades apontadas pelo MP mineiro, estariam transferências de profissionais das mantenedoras e instituidoras (Samarco, Vale e BHP Billiton) para a folha de pagamento da Fundação Renova, passando a receber salários “absurdamente desproporcionais” ao praticado pelo mercado.

Relembre o desastre
No dia 5 de novembro de 2015 ocorre o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco, empresa controlada pela Vale, no município mineiro de Mariana. A partir daí, como parte das iniciativas de socorro às vítimas, foi criada a Fundação Renova, no bojo das determinações do Termo de Ajuste de Conduta – TAC – firmado entre a Samarco, responsável direta pelo ocorrido, além de suas controladoras e acionistas, a Vale e a BHP Billiton. Assinam conjuntamente o TAC, os governos Federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo.

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Os danos ambientais causados por esse - que é um dos maiores desastres ambientais do Brasil - são incalculáveis. E há danos irreparáveis, como as vidas que foram ceifadas, além das histórias de famílias inteiradas que foram apagadas. Documentos de identidade, fotos, bens de família e toda a memória de muitos se foram para sempre.

Contabilidade rejeitada
O que era de se esperar da parte dos responsáveis pelos danos, seriam ações concretas no sentido de mitigar os prejuízos junto às famílias e à Economia local, que também foi soterrada. Ocorre que a Contabilidade da referida Fundação Renova – no ano de 2019 – pelo que relata o MP de MG, revela manobras para desvio de finalidade, em prejuízo daqueles que deveriam ser o único objetivo da entidade.

Conforme nota à imprensa publicada pelo MP-MG em seu site (1), as contas da Fundação Renova – relativas ao ano fiscal de 2019 - foram rejeitadas pela Promotoria de Justiça Especializada na Tutela de Fundações de Belo Horizonte. Pelo teor da referida nota, já havia uma determinação anterior para regularização contábil de itens julgados irregulares pela Controladoria do Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor do MP mineiro.

As referidas Demonstrações Contábeis foram auditadas pela PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes.

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Remuneração milionária sem justificativas
Ainda conforme o press release do MP de Minas, a Fundação Renova deixou de justificar as razões para os ‘valores exorbitantes’ relativos aos salários que os dirigentes passaram a perceber por parte da instituição. O levantamento da Análise Contábil realizada aponta para remuneração acima de R$ 1Mi/ano, recebida pela diretora de Planejamento e Gestão da Fundação Renova. É o que indicam os dados da RAIS - Relação Anual de Informações Sociais da entidade, ainda de acordo com a referida nota à imprensa do MP mineiro.

Modelo de Governança em xeque
A serem confirmados esses indícios, o sistema de Governança Corporativo, cujos relatórios encontram-se publicados no site da instituição (2), são postos em xeque. Ainda mais quando as Demonstrações Contábeis de 2019 da Fundação Renova (3) apontam que o financiamento do custeio do Sistema de Governança teve salto de R$ 1.2Mi em 2018 para R$ 7.3Mi em 2019, o que corresponde a um aumento de 475% só em 2019.

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De acordo com as apurações do MP-MG, foram também detectadas migrações de profissionais que originalmente seriam empregados das mantenedoras (4) para o quadro de empregados da Fundação Renova com salários “absurdamente desproporcionais ao rendimento médio de mercado para as respectivas profissões”. Segundo o MP, é grave o fato de haver desvio de finalidade na instituição, que foi criada com o objetivo de reparar integralmente os danos causados pelas instituidoras e mantenedoras.

Falta de autonomia e independência
Há, portanto, evidências de que a Fundação Renova não tem autonomia e independência de suas mantenedoras e instituidoras, conforme denúncia do MP/MG. A descoberta de “relações empregatícias espúrias” (conforme aponta o MP/MG) vai na contramão do que se previa com a criação da fundação, exatamente para funcionar de modo independente de suas instituidoras e mantenedoras, com foco na resolução das demandas que surgiram a partir de toda a destruição que o rompimento da barragem causou e vem causando.

Pagamentos atrasados x Bonificações milionárias x Nenhuma punição
Em 2019, de acordo com uma reportagem publicada pela Época Negócios (5), seis diretores da Vale - principal acionista da Samarco - receberam um total de R$ 25.8Mi por terem alavancado a lucratividade da mineradora. Na outra ponta, a mesma reportagem já denunciava que ainda havia famílias à espera de reparação pelos danos suportados em função do desastre. Some-se a tudo isso a constatação de que não há qualquer condenação ou prisão de responsáveis pela calamidade.

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Prof. Juracy Soares - e-mail: juracy.soares@unieducar.org.br
Fundador da Unieducar Universidade Corporativa. Doutor em Direito; Mestre em Controladoria; Especialista em Auditoria; Graduado em Direito e Contábeis. Certificado em Docência do Ensino Superior; Pesquisador em e-Learning. Editor-Chefe da Revista Científica Semana Acadêmica. Professor universitário e palestrante internacional. Escritor, autor do livro Enriqueça Dormindo.

REFERÊNCIAS:

Juracy Braga Soares Junior

Mariana: Famílias continuam na lama enquanto executivos aumentam salários

Juracy Braga Soares Junior

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