O curso online "Mudanças Climáticas e o Mercado de Crédito de Carbono" é uma formação voltada para quem deseja compreender os desafios ambientais do século XXI e atuar estrategicamente na transição para uma economia de baixo carbono.
O meio ambiente é um dos bens jurídicos mais importantes protegidos pela Constituição Federal e pela legislação brasileira. No entanto, as infrações ambientais ainda representam um grande desafio para a sociedade, exigindo profissionais cada vez mais preparados para compreender e aplicar corretamente as normas de proteção ambiental.
A Unieducar elaborou e publicou o Curso online Mudanças Climáticas e o Mercado de Crédito de Carbono, cujo objetivo é instruir sobre temas referentes ao Desenvolvimento Sustentável, à Gestão Participativa e Ambiente, à Educação Ambiental, ao Estado, Sociedade e Ambiente no Brasil, Responsabilidade Social, Ética Empresarial e Prática de Valores e Mudanças Climáticas e o Mercado de Crédito de Carbono, entre out
A Unieducar desenvolveu e publicou um novo curso com o título Avaliação de Impacto Ambiental para Fins de Licenciamento, com o objetivo principal de capacitar profissionais acerca de procedimentos e metodologias necessários à avaliação de potenciais impactos ambientais de projetos e atividades sujeitos ao licenciamento ambiental.
O Termo de Compromisso Ambiental (TCA) representa uma medida pensada com a finalidade de garantir o bom uso dos recursos naturais, ou ainda viabilizar a retratação de entidades que tenha utilizado esses recursos de forma inadequada, desobedecendo às imposições legais – visando, portanto, recuperar a degradação e o dano causado ao meio ambiente. Através do TCA são ajustadas as condições e obrigações a serem cumpridas pelos responsáveis devido à infração cometida.
O princípio da cooperação é considerado um dos princípios gerais do Direito Ambiental, com fundamento na percepção de que o enfrentamento efetivo dos problemas ambientais demanda a atuação articulada e cooperativa de inúmeros atores públicos e privados, nos mais diferentes planos e instâncias políticas (local, regional, nacional, comunitária e internacional).
Constituem patrimônio cultural brasileiro, nos termos do art. 216 da Constituição Federal, os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
A Flora corresponde ao coletivo que engloba o conjunto de espécies vegetais que se desenvolvem numa região ou país. É um bem ambiental constitucionalmente protegido, que designa o conjunto de plantas de uma região ou de um país.
A Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, traz em seu art. 3º uma série de conceitos relevantes, dentre os quais destacamos o de poluição – entendida como a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente (efeitos da poluição):
A Lei 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais - traz um conceito legal de infração administrativa na esfera ambiental. A norma, em seu art. 70, prescreve que se considera infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.
