Publicado em: qui, 20/05/2021 - 10:32
A homofobia pode ser definida como sendo a intolerância, discriminação, ofensa ou qualquer manifestação de repúdio à homossexualidade e à homoafetividade. Para que seja caracterizada a homofobia, basta a existência de qualquer ato, insulto ou manifestação de ódio ou rejeição a homossexuais, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.
Apesar de o Brasil ser um país livre, que prega o respeito à vida e o combate a qualquer tipo de descriminação, nosso país é o que mais mata LGBTs no mundo todo. Segundo pesquisa feita pela ONG, divulgada pelo site Politize (1), a cada 20 horas, um(a) LGBT morre no Brasil por conta da homofobia. Houve um aumento de 30% nas mortes de LGBTs em 2017, quando 445 pessoas foram mortas, em relação a 2016, ano em que 343 mortes foram motivadas por homofobia. Já em 2018 esse número caiu, mas ainda se manteve alto, com 420 mortes.
Estes números são alarmantes e, de certa forma, até incompreensíveis, pois existem no nosso ordenamento jurídico diversos artigos legais e constitucionais que combatem qualquer tipo de discriminação e aclamam a igualdade entre os indivíduos. Entre estes dispositivos legais, cabem citar:
Art. 3º, inciso XLI, Constituição Federal "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
Art. 5º, inciso XLI, Constituição Federal “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais".
Parece que estes artigos não foram suficientes para coibir a agressão física e psicológica exercida constantemente por pessoas homofóbicas contra a minoria LGBT. Tal violência gera sérios problemas sociais, de saúde e interferem diretamente na qualidade de vida das vítimas. São pessoas que sofrem, são excluídas, discriminadas e até mesmo mortas apenas pela sua orientação sexual.
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Mesmo com esses dados e com a continuidade da violência em relação à classe LGBT, até o presente momento não existe nenhuma lei que define expressamente a homofobia como um crime. Porém, em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero passe a ser considerada como um crime. Para isso, os ministros decidiram, por 8 votos a 3, que a conduta da homofobia deveria ser punida pela Lei de Racismo (7716/89), que hoje prevê crimes de discriminação ou preconceito por "raça, cor, etnia, religião e procedência nacional" (2).
Sabe-se que o racismo é um crime inafiançável e imprescritível, podendo ser punido com um a cinco anos de prisão e, em alguns casos, multa. Preocupa-se em punir atos discriminatórios executados em razão da cor da pele, etnia ou religião e não se relaciona com questões de preconceito em razão da orientação sexual, ou seja, com a homofobia, exceto pelo fato de ambos se manifestarem através de discriminação e preconceito. Porém, como não há uma lei específica para tratar da criminalização da homofobia, ela será considerada como um tipo de racismo, pelo menos até o momento em que a lei específica seja promulgada.
Com isso, fica o questionamento: porque o racismo, preconceito em razão da cor, etnia ou religião, ganhou uma legislação e uma tipificação penal específica e a homofobia, preconceito em razão da orientação sexual, não ganhou? Este é uma das principais demandas da classe LGBT que pressiona o Congresso Nacional a agilizar o processo de elaboração de lei para criminalizar a homofobia.
A lei penal é feita para proteger a sociedade e também as minorias, que são grupos sociais mais vulneráveis. Atualmente existe uma legislação específica para proteger os negros (lei do racismo); existe também uma lei específica que combate a violência contra as mulheres (Lei Maria da Penha). Porém, parece que Legislativo não está com pressa em elaborar mecanismos legais específicos para punir e combater a violência e a discriminação contra os LGBTs.
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A homofobia não é algo que acontece apenas no Brasil, mas sim no mundo inteiro. Porém, existem vários países que já criminalizam essa prática discriminatória. O site BBC divulgou um levantamento da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (ILGA, na sigla em inglês) que mostra que 43 países já têm leis contra crimes de ódio motivados pela orientação sexual da vítima, estabelecendo crimes específicos ou considerando o motivo um agravante para elevar penas de crimes comuns.
No dia 17 de maio é comemorado o Dia Internacional Contra a Homofobia. Este dia foi instituído em lembrança à data em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da classificação estatística internacional de doenças e problemas relacionados à saúde, em 1990. Este foi um dia muito importante para toda a comunidade LGBT, que de lá pra cá continua lutando arduamente por respeito e dignidade.
Além de ser um ato preconceituoso e imoral, a homofobia é um ato que viola os Direitos Humanos, a liberdade de expressão e a dignidade da pessoa humana e, como tal, deve ser punido adequadamente. É mister que os representantes do povo, como componentes do Poder Legislativo, tomem a iniciativa e elaborem uma lei específica para combater e criminalizar a homofobia, para viabilizar justiça e mais dignidade à comunidade LGBT.
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A dignidade da pessoa humana é um princípio constitucional basilar e que se estende a todo e qualquer cidadão, sem nenhuma distinção. Todos os indivíduos merecem ser respeitados, independentemente da sua cor, raça, idade, sexo, religião ou orientação sexual. A luta contra a homofobia no Brasil continua, e espera-se que em algum dia não tão distante, o respeito ao próximo venha prevalecer e que a igualdade saia do papel e se concretize na nossa sociedade.
Williane Marques de Sousa
Estagiária Unieducar – Estudante de Direito
REFERÊNCIAS:
