Devemos iniciar este assunto delimitando o conceito de estratégia.

No aspecto jurídico-governamental, as estratégias são documentos que traçam metas e estabelecem de que formas estas serão atingidas. A pergunta é: por que a atividade de Inteligência demanda uma estratégia para sua implementação?

Em um ambiente de profundas e constantes transformações, o conhecimento é essencial para que o Brasil se posicione adequadamente em um contexto competitivo e de muitas ameaças.

Avaliações corretas, oportunas e aprofundadas, além de fomentarem o processo decisório estatal, proporcionam segurança e protegem os interesses nacionais.

Essa percepção justificou o estabelecimento de uma Estratégia Nacional de Inteligência – ou ENINT.

A ENINT é um documento de orientação estratégica decorrente da PNI, que consolida conceitos e identifica desafios para a atividade de Inteligência, além de definir eixos estruturantes e objetivos estratégicos.

Assim, a ENINT busca propiciar a execução da PNI, ao criar as melhores condições para que o Brasil possa se antecipar às ameaças e aproveitar as oportunidades.

Vale lembrar: as ameaças apresentam capacidade potencial de pôr em perigo a integridade da sociedade e do Estado e a segurança nacional.

Já as oportunidades são situações que podem posicionar o País num outro patamar de competitividade, auxiliando na promoção e na defesa dos interesses estatais e sociais brasileiros.

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Devemos também analisar dois elementos normativos que se interligam e são importantes para o nosso estudo, que são a missão e a visão do SISBIN.

A missão é a razão de ser de uma determinada instituição, enquanto a visão corresponde à situação em que a entidade deseja chegar.

Conforme a legislação, a missão do SISBIN é desenvolver a atividade de Inteligência, de forma integrada, para promover e defender os interesses do Estado e da sociedade brasileira.

Já a norma prevê como visão de futuro para o SISBIN a projeção de excelência e integração no desempenho da atividade de Inteligência.

A ENINT traz em seu texto diversas previsões relativas aos princípios éticos que devem pautar a atividade de Inteligência.

Esses princípios devem orientar tanto as condutas dos profissionais que lidam com a Inteligência quanto as dos usuários dos conhecimentos produzidos, e são os seguintes:

Respeito;
Imparcialidade;
Cooperação;
Discrição;
Senso crítico; e
Excelência.

É importante falar também sobre o ambiente estratégico. Para conduzir suas questões externas e internas, os Estados precisam estar munidos com informações adequadas sobre diversos cenários e interesses.

O conjunto desses cenários define o ambiente estratégico no qual a atividade de Inteligência também atua – o que demanda sua profissionalização e desenvolvimento.

Como consequência, temos o aumento da interação entre países e a necessária adaptação à evolução dos sistemas tecnológicos e de comunicação.

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Essas mudanças, porém, não ocorrem sem o surgimento de problemas e vulnerabilidades que demandam atenção e soluções.

Surge aí a necessidade de a atividade de Inteligência lidar com questões relativas ao processamento e armazenamento de dados e às ameaças cibernéticas – bem como as referentes à imprevisibilidade dos acontecimentos internacionais.

Nesse sistema, cabe ao Brasil enfrentar as ameaças globais à segurança ao mesmo tempo em que fica atento às oportunidades que favoreçam o desenvolvimento nacional.

A atividade de Inteligência se insere no esforço de integração do Brasil com os demais países – e também atua no aspecto interno, tratando temas como segurança, meio ambiente, combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Em suma, em um ambiente estratégico de profundas e rápidas transformações, cabe à atividade de Inteligência atuar tanto no desenvolvimento nacional quanto na promoção e defesa dos interesses do Estado e da sociedade brasileira.

Vamos falar agora dos desafios da ENINT, que representam questões estratégicas e importantes para a atuação eficaz da Atividade de Inteligência.

Atender a essas situações é essencial para que o Sistema de Inteligência realize sua Missão e alcance sua Visão. São exemplos:

1. Fortalecimento da atuação integrada da atividade de Inteligência e da cultura de proteção do conhecimento e de preservação do sigilo;
2. Ampliação e aperfeiçoamento do processo de capacitação para atuação na área; e
3. Ampliação da internacionalização da atividade brasileira de Inteligência.

A partir desses desafios, a ENINT estabelece diversos objetivos estratégicos, divididos em quatro eixos estruturantes, que são: atuação em rede; tecnologia e capacitação; projeção internacional; e segurança do Estado e da sociedade.

Esses eixos são os pilares para a efetividade da atividade de Inteligência – e essa divisão busca organizar os desafios, de modo a criar uma Estratégia coerente e coesa.

A ENINT também estabeleceu objetivos estratégicos, com base nos desafios identificados e nos eixos de sustentação.

Esses objetivos retratam o foco de direcionamento de ações – e sinalizam os resultados essenciais a serem atingidos pelo SISBIN no cumprimento da sua Missão.

Podemos apresentar, como exemplos: o mapeamento e gerenciamento dos principais processos a serem realizados no SISBIN e o aperfeiçoamento da gestão de riscos.

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Fique atento: a distribuição de desafios e objetivos pelos Eixos foi feita com base nos vínculos mais nítidos e fortes. Porém, na dinâmica de interações desses elementos, está presente a transversalidade.

A norma traz também uma série de orientações a serem adotadas, de modo a garantir a atuação integrada e coordenada do SISBIN e a entrega de resultados que impactem, de maneira positiva, o Estado e a sociedade brasileira.

Podemos citar, entre outras prescrições, o fortalecimento dos sistemas de segurança da informação em estruturas críticas do País e a maior interação com Estados e organismos estrangeiros.

Vamos encerrar nossa análise com a questão da implementação da estratégia, que se dá com a elaboração e a consecução do Plano Nacional de Inteligência – o PLANINT.

O PLANINT estabelece as ações a serem planejadas e executadas pelas instituições integrantes do SISBIN, buscando realizar os objetivos estratégicos e gerando um fluxo constante de conhecimentos.

Implementar as definições estratégicas significa adotar ações concretas, que entreguem valor para o Estado e a sociedade brasileira, de forma eficiente e oportuna.

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