Na última terça-feira, dia 10 de agosto, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a “PEC do Voto Impresso”, uma Proposta de Emenda Constitucional (135/19) que objetivava alterar o sistema de votação atual. Foram 229 votos favoráveis, 218 contrários e 1 abstenção. Para que o projeto fosse acolhido, seriam necessários, no mínimo, 308 votos favoráveis. Como o número não foi atingido, o texto será arquivado.

Todos nós conhecemos e já estamos acostumados com o sistema de votação atual, realizado por meio das urnas eletrônicas. Este método é utilizado massivamente desde 1996 no Brasil para eleger os nossos representantes. Porém, recentemente levantaram-se pessoas se posicionando contra esse sistema, alegando que ele seria inseguro e passível de fraudes e uma delas foi o Presidente Jair Bolsonaro.

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Partilhando desse pensamento, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) foi a autora da PEC do Voto Impresso que determinava a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos. O texto da proposta incluiria o parágrafo 12 no Art. 14, da Constituição Federal que, caso fosse aprovado, ficaria da seguinte maneira:

“Art. 14: A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: (…)
§ 12 No processo de votação e apuração das eleições, dos plebiscitos e dos referendos, independentemente do meio empregado para o registro do voto, é obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas, de forma automática e sem contato manual, em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.

Se essa proposta fosse aceita, o sistema de votação eleitoral ficaria da seguinte maneira: o eleitor, assim que realizasse o voto na urna eletrônica, iria visualizar um documento impresso confirmando seu voto – em seguida, a cédula seria depositada automaticamente em uma urna lacrada, utilizada para fins de auditoria. Dessa maneira, a urna eletrônica não seria descartada, haveria uma inclusão de outra urna com cédulas impressas depositadas pelos eleitores.

O Presidente Jair Bolsonaro é um dos maiores defensores desse sistema de votação. Constantemente ele afirma que ocorrem fraudes no sistema de votação realizado através das urnas eletrônicas, chegando a acusar os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Porém, até agora, o Chefe do Executivo não chegou a apresentar nenhuma prova concreta para justificar suas acusações.
Porém, a proposta não vingou e não atingiu o mínimo exigido para a sua aprovação, tendo que ser arquivada. Um dos motivos para a não aceitação dessa proposta é o gasto que ele necessitaria para ser implementada: segundo o Presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, resultaria num gasto público estimado de R$ 2 Bilhões.

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Após a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), agradeceu aos deputados pelo comportamento democrático. “A democracia do Plenário desta Casa deu uma resposta a este assunto e, na Câmara, espero que este assunto esteja definitivamente enterrado”, afirmou.

Veja abaixo alguns comentários dos votantes da PEC do Voto Impresso:

Deputado Marcelo Ramos (PL-AM): “O brasileiro precisa de vacina, emprego e comida na mesa. A Câmara precisa virar esta página para tratar do que realmente importa para o País”;

Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ): “Dizemos não às intimidações, não à desestabilização das eleições, não à tentativa de golpe de Bolsonaro. Queremos no ano que vem eleições limpas, seguras, tranquilas e pacíficas, como o sistema atual garante”;

Deputado Paulo Ganime (RJ): “Se o debate está acalorado e com grandes chances de ser derrotado, eu credito isso ao presidente Jair Bolsonaro, que colocou uma disputa ideológica em um tema técnico e ameaçou as eleições do ano que vem. Isso não contribuiu nem um pouco para o debate”;

Deputado Vitor Hugo (GO) (a favor): “Ainda que nós percamos no Plenário hoje, nós já vencemos a discussão na sociedade brasileira porque milhões e milhões de brasileiros foram às ruas expressar sua opinião e dizer que não confiam no sistema”.

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Quanto ao sistema atual de votação, que ocorre através das urnas eletrônicas, o Tribunal Superior Eleitoral garante sua segurança. O tribunal utiliza alguns recursos para comprovar essa segurança, tais como:

- utilizar programas de computadores exclusivos e desenvolvidos totalmente pelo tribunal;
- realizar testes públicos obrigatórios, desde 2015, para conferir se existem falhas no equipamento antes das eleições;
- fazer simulação de votação, no mesmo dia das eleições, para avaliar a segurança das urnas contra fraudes, e
- permitir que candidatos ou partidos políticos solicitem a recontagem de votos.

Portanto, pode-se concluir que tal sistema é seguro e também o mais prático, pois, além de permitir que os votos sejam computados de forma sigilosa, o atual sistema agiliza o processo de votação e de apuração dos votos, além de eliminar a intervenção humana nesse processo.

Williane Marques de Sousa
Estudante de Direito – Estagiária Unieducar

Referências:
https://www.camara.leg.br/noticias/792343-camara-rejeita-proposta-que-to...
https://www.politize.com.br/pec-135-19/