O Direito Penal é o ramo do Direito que visa proteger os bens jurídicos mais relevantes de uma sociedade, bem como punir aqueles que os violam a fim de buscar a pacificação social. Um dos bens jurídicos mais relevantes para o Direito Penal é a dignidade humana, sendo um valor intrínseco do ser humano que deve ser sempre respeitado. Pode-se dizer que a dignidade humana é gênero e, portanto, possui algumas espécies, sendo uma delas a dignidade sexual.
