Workshop e Fórum Nova Lei de Licitações e Formalização de Contratos Administrativos

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEUS CONTRATOS E A OBRIGAÇÃO DE LICITAR: Conceito de Administração Pública; a Obrigação de Licitar; Noções de Contratos Administrativos; Nova Legislação;
LEI Nº 14.133/21 – PRINCIPAIS MUDANÇAS - PLANO GERAL: Principais Mudanças da Lei nº 14.133
APLICAÇÃO DAS NORMAS DE LICITAÇÕES E DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: Conceito e Finalidade da Licitação; Esferas de Aplicação da Legislação Relativa à Licitação; Vantagens e Desvantagens da Participação na Licitação;
VIGÊNCIA, REVOGAÇÃO E APLICAÇÃO: Vigência e Revogação; Vigência da Lei nº 14.133/21; Destinatários da Lei nº 14.133/21; Âmbito de Aplicação da Lei nº 14.133/21
PRINCÍPIOS E OBJETIVOS: Conceito Iniciais; Princípios Expressos; Novos Princípios; Objetivos do Processo Licitatório; Formalidades Relativas ao Processo Licitatório; 
DAS DEFINIÇÕES: Introdução; Principais Definições;
AGENTES PÚBLICOS DE LICITAÇÃO - AGENTE DE CONTRATAÇÃO: Agentes Públicos; Agente de Contratação; Autoridade Superior; Comissão de Licitação; 
DO PROCESSO LICITATÓRIO: Introdução; Critérios; Atos no Processo Licitatório; Vedações; Licitações em Consórcio e Cooperativas;
FASES DA LICITAÇÕES - INVERSÃO DE FASES: Conceitos Iniciais; Inversão de Fases; Novo Regramento; 
INSTRUÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO: Introdução; Caracterização; Estudo Técnico Preliminar; Competências dos Órgãos Regulamentares; Modelagem da Informação da Construção;
MODALIDADES DE LICITAÇÕES - DIÁLOGO COMPETITIVO: Conceitos Iniciais; Modalidades Licitatórias; Diálogo Competitivo; 
CRITÉRIOS DE JULGAMENTO: Conceitos Iniciais; Menor Preço; Maior Desconto; Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico; Técnica e Preço; Critério Utilizado no Leilão; Maior Retorno Econômico; 
DISPOSIÇÕES SETORIAIS: Introdução; Compras; Obras e Serviços de Engenharia; Serviços em Geral; Locação de Imóveis; Licitações Internacionais;
PROPOSTAS E LANCES: Introdução; Prazos para Apresentação de Propostas; Modos de Disputa; Lances Intermediários; Garantia de Proposta;
JULGAMENTO: Introdução; Desclassificação; Empate; Definição do resultado;
HABILITAÇÃO: Introdução; Critérios; Documentação; Encerramento da licitação;
PRAZOS DE DIVULGAÇÃO E DURAÇÃO DOS CONTRATOS: Mudanças de Prazo em Relação à Divulgação dos Editais; Previsão do Prazo para a Resposta ao Pedido de Reequilíbrio Econômico-Financeiro; Duração dos Contratos;
LICITAÇÕES DISPENSÁVEL E DISPENSADA: Conceitos Iniciais; Hipóteses de Licitação Dispensável e Dispensada;
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÕES: Conceitos Iniciais; Situações Relativas à Inviabilidade da Competição; Credenciamento como Hipótese de Inexigibilidade; Aquisição ou Locação de Imóveis com Características Particulares;  
ALIENAÇÕES: Introdução; Bens Móveis; Bens Imóveis; Concessão de Título; Investidura;
INSTRUMENTOS AUXILIARES: Credenciamento; Pré-qualificação; Procedimento de Manifestação de Interesse; Sistema de Registro de Preço; Registro Cadastral;
PUBLICIDADE E SIGILO: Conceitos Iniciais; Princípio do Sigilo das propostas; Publicidade; Exceções à publicidade; publicidade diferida
REGIMES DE EXECUÇÃO: Conceitos Iniciais; Regime de Fornecimento e Prestação de Serviço Associado;
SEGURO-GARANTIA PARA OBRAS, PRODUTOS E SERVIÇOS E PROIBIÇÕES: Seguro-Garantia para Obras, Produtos e Serviços; Proibições à Participação; 
NOVOS CRIMES E PENAS: Conceitos Iniciais; Título XI da Parte Especial do Código Penal, Capítulo II-B - Crimes em Licitações e Contratos Administrativos; 
AQUISIÇÃO DE ARTIGOS DE LUXO, MATRIZ DE RISCO E MARGEM DE PREFERÊNCIA: Aquisição de Artigos de Luxo; Matriz de Risco; Margem de Preferência; 
MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS, PROGRAMA DE INTEGRIDADE – COMPLIANCE E PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias; Programa de Integridade; Portal Nacional de Contratações Públicas;  
FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: Introdução; Cláusulas Necessárias; Convocação; Assinatura do Contrato; Forma; Direitos Patrimoniais; Caráter Obrigatório do Contrato;
GARANTIAS EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: Introdução; Modalidades de Garantia;
ALOCAÇÃO DE RISCOS E PRERROGATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO: Introdução; Riscos Contratuais Previstos e Presumíveis; Manutenção do Equilíbrio Financeiro; Prerrogativas da Administração;
EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: Introdução; Execução dos Contratos; Reserva de Cargo; Fiscalização; Contratação de Terceiros; Responsabilidades; Subcontratação;
ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: Introdução; Hipóteses de Alteração; Alteração de Preços; Repactuação; Apostila; Hipóteses de Extinção Contratual; Espécies de Extinção; Nulidades Contratuais;
RECEBIMENTO DO OBJETO DO CONTRATO E PAGAMENTOS: Introdução; Recebimento do Objeto do Contrato; Dever de Pagamento; Pagamento Vinculado ao Desempenho; Pagamento Antecipado;
NULIDADES DOS CONTRATOS: Introdução; Hipóteses de Nulidade; Declaração de Nulidade;
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: Introdução; Tipos de Infrações; Tipos de Sanções; Aplicação das Sanções; Apuração Conjunta; Desconsideração da Personalidade Jurídica; Multa de Mora; Reabilitação;
CONTROLE CONTRATUAL: Introdução; Impugnações; Pedidos De Esclarecimento; Recursos; Controle das Contratações;
RESOLUÇÃO DE EXERCÍCIOS