Atualização em Direito Penal Militar
O Workshop e Fórum Direito Penal Militar: Justiça Militar, Jurisprudência e Inteligência Artificial, da Unieducar, oferece atualização para profissionais e servidores públicos que buscam compreender os desafios jurídicos e tecnológicos da área. O programa integra fundamentos penais, legislação, análise de precedentes e estudos de casos, aproximando conhecimento teórico e aplicação profissional.
Competência e Responsabilidade Penal Militar
Aprofunde seus conhecimentos sobre competência da Justiça Militar da União e dos Estados, classificação dos crimes militares e distinção entre infração penal e transgressão disciplinar. Estude a teoria do crime, as causas de exclusão da responsabilidade, a prescrição e o sistema sancionatório, incluindo as alterações legislativas abordadas no conteúdo.
Jurisprudência Aplicada à Atuação Profissional
Desenvolva sua capacidade de analisar precedentes do STF, STJ e STM, identificar conflitos de competência e fundamentar interpretações jurídicas. O estudo dos crimes militares por extensão, do uso da força e das manifestações em redes sociais contribui para uma atuação mais criteriosa em atividades jurídicas, administrativas e de assessoramento institucional.
Inteligência Artificial, LGPD e Provas Digitais
Compreenda possibilidades e limites da inteligência artificial na pesquisa jurídica, triagem processual e análise documental. Examine reconhecimento facial, deepfakes, vieses algorítmicos e supervisão humana. A abordagem sobre LGPD, privacidade e cadeia de custódia amplia a compreensão dos cuidados necessários à coleta, preservação e utilização de provas digitais.
Capacitação para os Desafios Profissionais
Direcionado a advogados, militares, servidores públicos, assessores e demais interessados, o evento fortalece competências relevantes para instituições que lidam com informações sensíveis e decisões complexas. A discussão de casos no fórum estimula reflexão fundamentada e conexão entre os temas estudados. Inscreva-se na Unieducar e amplie sua qualificação em Direito Penal Militar.
Conteúdo Programático
FUNDAMENTOS E PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL MILITAR: Conceito, Finalidades e Bens Jurídicos Protegidos; Hierarquia, Disciplina e Garantias Constitucionais; Legalidade, Anterioridade e Retroatividade da Lei Penal Mais Benéfica; Culpabilidade, Responsabilidade Pessoal e Proporcionalidade; Distinção entre Crime Militar e Transgressão Disciplinar;
APLICAÇÃO DA LEI PENAL MILITAR E COMPETÊNCIA JURISDICIONAL: Aplicação da Lei Penal Militar no Tempo e no Espaço; Territorialidade, Extraterritorialidade, Tempo e Lugar do Crime; Incidência da Lei Penal Militar sobre Militares e Civis; Organização e Competência da Justiça Militar da União e dos Estados; Critérios de Definição da Competência e Conflitos com a Justiça Comum;
CLASSIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DOS CRIMES MILITARES: Conceito e Classificação dos Crimes Militares Próprios e Impróprios; Hipóteses de Configuração do Crime Militar em Tempo de Paz; Caracterização Jurídica dos Crimes Militares em Tempo de Guerra; Crimes contra a Segurança Externa e Favorecimento ao Inimigo; Proteção da Pessoa, do Patrimônio e da Dignidade Sexual em Conflitos Armados;
TEORIA GERAL DO CRIME MILITAR E EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE: Fato Típico, Conduta, Dolo, Culpa e Nexo Causal; Ilicitude, Legítima Defesa e Estrito Cumprimento do Dever Legal; Culpabilidade, Coação Moral Irresistível e Limites da Obediência Hierárquica; Iter Criminis, Tentativa, Consumação e Concurso de Pessoas; Prescrição, Extinção da Punibilidade e Ressarcimento no Peculato Culposo;
CRIMES EM ESPÉCIE NO CONTEXTO MILITAR: Crimes contra a Autoridade e a Disciplina Militar; Crimes contra o Serviço e o Dever Militar; Crimes contra a Pessoa e a Dignidade Sexual; Crimes contra o Patrimônio e a Incolumidade Pública; Crimes contra a Administração Militar e a Administração da Justiça Militar;
CRIMES MILITARES POR EXTENSÃO E LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL: Lei nº 13.491/2017 e Alterações do Artigo 9º do Código Penal Militar; Requisitos de Enquadramento dos Crimes Militares por Extensão; Crimes Ambientais e Abuso de Autoridade no Contexto Militar; Crimes em Licitações, Contratos e Sistemas de Pagamento Militares; Crimes Cibernéticos, Fraudes Eletrônicas e Condutas Praticadas com Inteligência Artificial;
SISTEMA SANCIONATÓRIO MILITAR E REFORMA DO CÓDIGO PENAL MILITAR: Fundamentos, Finalidades e Limites Constitucionais das Penas; Penas Principais, Penas Acessórias e Efeitos da Condenação; Penas Privativas de Liberdade e Excepcionalidade Constitucional da Pena de Morte; Dosimetria, Individualização da Pena e Medidas de Segurança; Alterações da Lei nº 14.688/2023 e Repercussões no Sistema Sancionatório Militar;
LGPD, PRIVACIDADE E SEGURANÇA DAS PROVAS DIGITAIS: Direito Fundamental à Proteção de Dados e Limites de Aplicação da LGPD no Contexto Militar; Tratamento de Dados Pessoais e Sensíveis em Atividades Administrativas e Investigações Penais Militares; Coleta de Dados, Reserva de Jurisdição, Contraditório e Ampla Defesa; Autenticidade, Integridade, Preservação e Cadeia de Custódia das Provas Digitais; Compartilhamento Seguro, Controle de Acesso e Proteção de Informações em Ferramentas de Inteligência Artificial;
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA À JUSTIÇA MILITAR: Aplicações da Inteligência Artificial na Triagem Processual, Pesquisa Jurídica e Análise Documental; Apoio Tecnológico à Investigação e à Análise de Provas Digitais; Reconhecimento Facial, Ferramentas Preditivas e Riscos de Erro; Deepfakes, Alucinações e Verificação de Informações em Fontes Oficiais; Ética, Vieses Algorítmicos, Transparência e Supervisão Humana;
JURISPRUDÊNCIA, QUESTÕES PROCESSUAIS E ESTUDOS DE CASOS: Pesquisa e Análise Crítica de Precedentes do STF, STJ e STM; Julgamento de Civis e Competência para Crimes Dolosos contra a Vida de Civis; Audiência de Custódia, Acordo de Não Persecução Penal e Aplicação Subsidiária do Código de Processo Penal; Análise de Casos sobre Uso da Força em Operações de Garantia da Lei e da Ordem e Manifestações em Redes Sociais; Discussão no Fórum sobre Enquadramento Jurídico, Competência e Responsabilização Penal Militar.
Metodologia
Desenvolvimento
Os seminários são eventos online desenvolvidos de forma síncrona. Ou seja, tem data certa para começar e para terminar. Durante o período de realização, os participantes devem acessar o conteúdo das palestras e artigos ou e-books disponibilizados, além de participarem dos fóruns online de discussão abertos.
A participação dos inscritos é verificada eletronicamente, por meio de validação de seu login na plataforma e acesso ao respectivo conteúdo, no Ambiente Virtual de Aprendizagem.
Objetivos
Promover discussões acerca dos temas propostos, bem como fomentar um ambiente favorável ao aprofundamento de questões vinculadas ao desenvolvimento de novas ideias relacionadas.
Público Alvo
A equipe de e-learning da Universidade Corporativa preparou cuidadosamente mais este evento online para atender aos profissionais, estudantes e pesquisadores das mais diversas áreas de atuação e conhecimento. Para todos aqueles que desejam atualizarem-se nos tópicos abordados, bem como aqueles que buscam desbravar novos horizontes em suas profissões, vidas e carreiras. O evento digital é destinado também àqueles que não atuam diretamente na área, mas estão interessados em agregar novos conhecimentos e aprendizado acerca dos temas relacionados.
