Enquadramento de crimes e ilícitos eleitorais
O seminário on-line Ilícitos Eleitorais e Desinformação Digital na Era da Inteligência Artificial reúne 50 horas de formação em oito dias. O programa aborda a análise de condutas no Direito Eleitoral brasileiro, com atenção à finalidade eleitoral, à participação dos envolvidos e aos elementos que distinguem crime, abuso de poder, conduta vedada e outras irregularidades de campanha.
Assédio eleitoral no trabalho e compra de votos
Pressões por apoio político, exigência de divulgação de propaganda e retaliações por preferência eleitoral integram a análise do assédio em empresas e órgãos públicos. O seminário também examina a oferta de vantagens em troca de voto ou abstenção. Esses conteúdos apoiam a triagem de denúncias por equipes jurídicas, de gestão de pessoas e de integridade. A análise inclui o papel do Ministério Público no encaminhamento de casos de assédio.
Desinformação eleitoral e preservação da prova digital
A programação abrange informações falsas sobre urnas e apuração, crimes contra a honra, violência política contra a mulher e irregularidades na propaganda. O participante estuda ainda fraudes documentais e ocorrências no alistamento, na votação e na apuração. A abordagem da investigação inclui preservação de registros digitais, cadeia de custódia e perícia, com aplicação em rotinas de análise e encaminhamento de ocorrências.
Inteligência artificial na propaganda eleitoral
O encerramento é dedicado a deepfakes, vozes clonadas e outros conteúdos sintéticos. São examinados os riscos de atribuir declarações falsas a candidatos e autoridades, as regras de identificação aplicáveis e a diferença entre infração regulatória e crime. Profissionais do Direito, servidores públicos e equipes de comunicação podem aplicar o conteúdo na revisão de publicações e na análise de evidências. Inscreva-se para aprofundar a avaliação jurídica de ocorrências eleitorais.
Conteúdo Programático
ENQUADRAMENTO PENAL E RESPONSABILIDADE ELEITORAL
Tipos Penais do Código Eleitoral e das Leis Especiais; Elementos da Conduta, Dolo e Consumação; Autoria e Participação de Candidatos, Gestores e Agentes Públicos; Distinções entre Crime, Abuso de Poder, Conduta Vedada e Infração Trabalhista; Sanções, Agravantes e Concurso de Crimes
ASSÉDIO ELEITORAL E RETALIAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO
Pressões Econômicas e Ameaças para Influenciar o Voto; Apoio Político Compulsório e Propaganda em Canais de Trabalho; Monitoramento de Perfis e Exposição de Preferências Eleitorais; Discriminação na Contratação e Dispensa Retaliatória; Produção de Provas e Atuação do Ministério Público
COMPRA DE VOTOS E ALICIAMENTO DE ELEITORES
Corrupção Eleitoral Ativa e Passiva; Vantagens Vinculadas ao Voto ou à Abstenção; Captação Ilícita de Sufrágio e Promessas de Campanha; Transporte, Alimentação e Concentração Irregular de Eleitores; Uso de Estruturas Comerciais, Prêmios e Sorteios no Aliciamento
DESINFORMAÇÃO, CRIMES CONTRA A HONRA E VIOLÊNCIA POLÍTICA
Fatos Sabidamente Inverídicos sobre Partidos e Candidaturas; Calúnia, Difamação e Injúria Eleitorais; Denunciação Caluniosa para Fins Eleitorais; Violência Política contra Candidatas e Detentoras de Mandato; Limites entre Crítica, Sátira e Conduta Penalmente Tipificada
PROPAGANDA ELEITORAL E INFORMAÇÕES FALSAS SOBRE AS URNAS
Alegações Falsas sobre Urnas, Apuração e Totalização; Boletins Adulterados e Falsos Comunicados Oficiais; Pesquisas Fraudulentas e Ataques Coordenados à Honra; Boca de Urna e Uso Indevido de Símbolos Governamentais; Distinções entre Propaganda Ilícita, Abuso de Poder e Crime
FRAUDES E INFRAÇÕES NAS ETAPAS DO PROCESSO ELEITORAL
Inscrição e Transferência Eleitoral Fraudulentas; Retenção de Documentos e Impedimento do Voto; Voto Múltiplo, Voto por Terceiro e Quebra de Sigilo; Alterações Ilícitas na Apuração e na Contagem; Acesso Indevido a Sistemas e Danos a Equipamentos Eleitorais sob a Perspectiva Penal
FALSIDADES DOCUMENTAIS E INVESTIGAÇÃO DE CRIMES ELEITORAIS
Falsificação Material, Falsidade Ideológica e Uso de Documento Falso; Omissões Funcionais e Obstrução do Serviço Eleitoral; Documentação de Campanha e Recursos Não Contabilizados; Preservação de Prova Digital, Cadeia de Custódia e Perícia; Competência, Investigação e Ação Penal Eleitoral
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DEEPFAKES E PROVAS DIGITAIS
Mídias Sintéticas e Falsas Declarações Atribuídas a Autoridades; Manipulação de Imagem e Voz em Ofensas Eleitorais; Uso de IA em Assédio e Exposição de Trabalhadores; Identificação de Conteúdo Sintético e Vedações de Propaganda; Autenticidade, Limites dos Detectores e Responsabilidade pelo Uso de IA
Metodologia
Desenvolvimento
Os seminários são eventos online desenvolvidos de forma síncrona. Ou seja, tem data certa para começar e para terminar. Durante o período de realização, os participantes devem acessar o conteúdo das palestras e artigos ou e-books disponibilizados, além de participarem dos fóruns online de discussão abertos.
A participação dos inscritos é verificada eletronicamente, por meio de validação de seu login na plataforma e acesso ao respectivo conteúdo, no Ambiente Virtual de Aprendizagem.
Objetivos
Promover discussões acerca dos temas propostos, bem como fomentar um ambiente favorável ao aprofundamento de questões vinculadas ao desenvolvimento de novas ideias relacionadas.
Público Alvo
A equipe de e-learning da Universidade Corporativa preparou cuidadosamente mais este evento online para atender aos profissionais, estudantes e pesquisadores das mais diversas áreas de atuação e conhecimento. Para todos aqueles que desejam atualizarem-se nos tópicos abordados, bem como aqueles que buscam desbravar novos horizontes em suas profissões, vidas e carreiras. O evento digital é destinado também àqueles que não atuam diretamente na área, mas estão interessados em agregar novos conhecimentos e aprendizado acerca dos temas relacionados.
