Inovação na Gestão Pública Moderna
O setor público passa por transformações profundas que exigem constante atualização dos servidores e profissionais da área. Este programa de capacitação foi estruturado para atender às demandas da administração moderna, unindo o rigor jurídico tradicional às inovações tecnológicas mais recentes. O aluno desenvolve uma visão sistêmica sobre o funcionamento do Estado, preparando-se para os desafios cotidianos da gestão e para a tomada de decisões estratégicas fundamentadas na legalidade e na eficiência.
Domínio dos Princípios e da Estruturação Estatal
Compreender os fundamentos constitucionais e a organização administrativa é o primeiro passo para uma atuação segura. O curso aborda detalhadamente os princípios basilares da administração pública, as distinções entre administração direta e indireta, e o papel fundamental das entidades estatais. O participante aprende a aplicar a teoria dos órgãos públicos, os poderes administrativos e o regime dos atos administrativos com total segurança jurídica, otimizando processos e garantindo a conformidade institucional.
Gestão Eficiente de Serviços e Bens Públicos
A otimização dos recursos públicos e a prestação de serviços de excelência são pilares centrais da governança contemporânea. O programa capacita os profissionais para lidar com concessões, parcerias público-privadas e a complexa gestão patrimonial. O estudo aprofundado dos bens públicos abrange desde o regime jurídico especial até os processos de afetação, garantindo o zelo pelo patrimônio da sociedade e o alinhamento com as melhores práticas de fiscalização e controle.
Inteligência Artificial na Administração do Futuro
A incorporação de novas tecnologias redefine os limites da atuação estatal. Este módulo capacita gestores para compreender as aplicações práticas da inteligência artificial, a automação de processos e a tomada de decisão algorítmica. O aluno examina os desafios éticos, a responsabilidade estatal e a segurança jurídica, garantindo que a transformação digital ocorra com total transparência, conformidade com a legislação e foco na melhoria contínua dos serviços prestados à população.
Conteúdo Programático
FUNDAMENTOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Introdução ao Direito Administrativo e suas fontes normativas; Regime jurídico administrativo e os princípios fundamentais da legalidade, da impessoalidade e da moralidade; Princípios da publicidade, da eficiência, da razoabilidade e da proporcionalidade; Supremacia e da indisponibilidade do interesse público, da continuidade e da autotutela; Garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da motivação;
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: Administração Pública em sentido formal, material, orgânico e funcional; Administração Direta e da Indireta com centralização, da descentralização e da desconcentração; Teoria dos órgãos públicos, de criação, de extinção e de classificação; Agentes públicos e o regime de atuação administrativa; Consórcios públicos e cooperação administrativa;
ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E EMPRESAS ESTATAIS: Autarquias, de agências reguladoras e de agências executivas; Empresas públicas e de sociedades de economia mista com regime jurídico e de controle; Fundações estatais e a sua função social; Formas de execução e da descentralização por colaboração;
PODERES E ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO: Poderes administrativos de vinculação, de discricionariedade e de abuso de poder; Poder hierárquico e o poder disciplinar no cotidiano administrativo; Poder de polícia com limites, características e de ciclos; Atos administrativos com conceito, requisitos, atributos e de espécies; Extinção, convalidação e de conversão dos atos administrativos;
SERVIÇOS PÚBLICOS E PARCERIAS: Conceito, classificação e princípios fundamentais dos serviços públicos; Formas de prestação por execução direta e de indireta; Concessão comum e de permissão de serviços públicos; Concessões especiais com parcerias público-privadas; Extinção de contratos de concessão e reversão de bens;
REGIME JURÍDICO E GESTÃO DOS BENS PÚBLICOS: Conceito, titularidade e características fundamentais dos bens públicos; Classificação doutrinária e legal dos bens públicos; Regime jurídico especial de inalienabilidade, da imprescritibilidade e da impenhorabilidade; Processos de afetação e de desafetação de bens públicos; Utilização dos bens públicos pelos particulares e de formas de afetação patrimonial;
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA: Aplicações práticas da inteligência artificial na gestão pública moderna; Automação de processos administrativos e de tomada de decisão algorítmica; Desafios éticos, de transparência e de responsabilidade no uso de inteligência artificial pelo Estado; Inovação tecnológica e de eficiência na administração pública; Governança digital e de segurança jurídica na era da transformação tecnológica.
Metodologia
Desenvolvimento
Os seminários são eventos online desenvolvidos de forma síncrona. Ou seja, tem data certa para começar e para terminar. Durante o período de realização, os participantes devem acessar o conteúdo das palestras e artigos ou e-books disponibilizados, além de participarem dos fóruns online de discussão abertos.
A participação dos inscritos é verificada eletronicamente, por meio de validação de seu login na plataforma e acesso ao respectivo conteúdo, no Ambiente Virtual de Aprendizagem.
Objetivos
Promover discussões acerca dos temas propostos, bem como fomentar um ambiente favorável ao aprofundamento de questões vinculadas ao desenvolvimento de novas ideias relacionadas.
Público Alvo
A equipe de e-learning da Universidade Corporativa preparou cuidadosamente mais este evento online para atender aos profissionais, estudantes e pesquisadores das mais diversas áreas de atuação e conhecimento. Para todos aqueles que desejam atualizarem-se nos tópicos abordados, bem como aqueles que buscam desbravar novos horizontes em suas profissões, vidas e carreiras. O evento digital é destinado também àqueles que não atuam diretamente na área, mas estão interessados em agregar novos conhecimentos e aprendizado acerca dos temas relacionados.
