Inicialmente respondemos à pergunta: o que são princípios? Os princípios são fatores de existência e organização de um sistema, formando um conjunto de orientações de caráter normativo que limitam o campo de atuação e a interpretação das normas.

Os princípios norteadores da governança corporativa no Direito brasileiro são aplicáveis às empresas de qualquer porte, e são quatro:

1. Transparência
2. Equidade
3. Prestação de Contas
4. Conformidade

Vamos examinar – a partir de agora - cada um desses:

PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA
O princípio da transparência visa à publicidade, dando ênfase ao acesso ao conteúdo das informações necessárias e relevantes para a atuação empresarial, bem como a verificação da adequação destas às normas legais. O conceito mais moderno de governança vai além dos relacionamentos internos mantidos pela empresa; desse modo, a questão da transparência se amplia, sendo relevante também para o público externo. A boa comunicação interna e externa gera o clima de confiança essencial para a criação de valor. A transparência incrementa, portanto, a reputação da empresa perante a sociedade. Mais informação resulta em menos incertezas.

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PRINCÍPIO DA EQUIDADE
O princípio da equidade se refere ao tratamento equânime dado aos atores envolvidos na vida da empresa. O tratamento equilibrado, antes, era restrito apenas aos acionistas; com a expansão da governança corporativa, passou a abranger todos aqueles envolvidos com as atividades da empresa. O tratamento equitativo não significa dizer que todos serão tratados da mesma maneira. O princípio se efetiva de modo considerar as necessidades específicas de cada pessoa ou grupo de pessoas, considerando seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas. Tratar de forma justa e igual todas as partes interessadas, sobretudo grupos minoritários como colaboradores, clientes, fornecedores, investidores, é de fundamental importância. Isso garante que nenhuma parte interessada seja tratada com privilégios e que práticas e políticas discriminatórias sejam inconcebíveis.

PRINCÍPIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
O princípio da prestação de contas se relaciona à obrigação de transparência na atuação de membros de um órgão administrativo ou representativo, no sentido de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados. Os administradores e outros agentes da governança devem prestar contas de sua atuação a quem os elegeu e devem responder por todos os atos e fatos sob sua responsabilidade. Graças à prestação de contas, a confiança das partes interessadas aumenta. A prestação de contas vai além do âmbito financeiro; com a amplitude do conceito atual de governança corporativa, a prestação de contas deve abarcar questões ambientais e relativas ao ambiente de trabalho e sua adequação social.

PRINCÍPIO DA CONFORMIDADE
O quarto e último princípio refere-se à conformidade. Em momento prévio, este princípio era ligado à questão da sustentabilidade, tanto ambiental quanto relativa à perenização da empresa. Afinal, os negócios devem ser conduzidos com o objetivo de perenizar a organização. Dessa maneira, questões de ordem socioambiental devem orientar a definição dos negócios e decisões que possam causar impactos sociais ou ambientais negativos devem ser evitadas. Atualmente, a ideia de conformidade é mais ampla, abrangendo também a observação, por parte da empresa, de que normas são aplicáveis à entidade, no âmbito de sua atuação, localização e mercado. A organização deve respeitar integralmente as leis, normas e regulamentações aplicáveis aos seus negócios. As normas de conformidade são relacionadas à documentação jurídica necessária para estar em acordo com os vários níveis de legislação, com as legislações setoriais específicas, com as normas trabalhistas etc. A responsabilidade corporativa implica em organizações desempenhando um bom papel no tratamento de seus funcionários, na preservação do meio ambiente, no respeito às diferenças culturais, no comércio justo, entre outros. Uma empresa com responsabilidade corporativa impacta positivamente a comunidade e zela pela viabilidade financeira das operações.

Essa é uma breve análise acerca dos princípios gerais de governança. Caso tenha interesse em participar de um programa de capacitação específico sobre o tema, sugerimos o Curso Nova Lei Anticorrupção e a Governança-Corporativa. Nesse programa de qualificação profissional, totalmente em videoaulas e e-books, mais suporte de tutoria especializada, você será acompanhado por um professor que lhe ensinará com mais detalhes sobre cada um dos temas estudados no conteúdo programático do referido curso.
 

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