Em outubro do próximo ano estaremos novamente comparecendo às urnas eletrônicas para exercer o nosso direito ao voto, um dos pilares da democracia. Dessa vez, iremos eleger para nos representar o Presidente da República e seu vice, Governador e seu vice, Senadores e Deputados Federais, além de Deputados Estaduais e Distritais. 

O Tribunal Superior Eleitoral – TSE é o órgão máximo eleitoral, responsável por administrar, regulamentar e julgar as demandas relacionadas às eleições na esfera federal. O TSE vem operando desde 2020 para garantir o sucesso e a segurança das eleições 2022. Dentre as iniciativas, cabe destacar:

• a inauguração do Ciclo de Transparência Democrática – Eleições 2022, que contará com a abertura dos códigos-fontes dos sistemas para inspeção, visando detectar alguma vulnerabilidade no sistema de votação do Brasil e

• a realização de Testes Públicos de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação e das audiências públicas para receber sugestões para o aperfeiçoamento das minutas de resoluções que deverão ser aprovadas pelo Plenário do Tribunal para as Eleições 2022.

Outro ponto importante a se falar antes das eleições 2022 é sobre as Fake News. Nas eleições de 2018, este assunto foi recorrente, tanto que iniciou, pela primeira vez, um julgamento do TSE sobre um caso de fake news em eleições. O caso foi do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR), acusado de espalhar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas através das redes sociais, em 2018.

É de extrema importância que essas ações de desinformação continuem sendo combatidas, pois a disseminação de fake news nas eleições causa um impacto sério ao processo eleitoral como um todo, pois afeta a capacidade dos cidadãos de votar de forma consciente, baseando-se em informações verídicas, além de interferir na democracia.

O Ministro do STF, Alexandre de Moraes afirmou, por ocasião do julgamento do processo de cassação da chapa Bolsonaro/Mourão, que: “Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado”.

Caso tenha interesse em se aprofundar no tema das eleições e do processo eleitoral brasileiro como um todo, conheça o Curso Online Atualização Jurídica - Direito Eleitoral – Desafios Pós Fake News. Ele examina os temas mais atuais do Direito Eleitoral, abrangendo questões relativas à reforma eleitoral e às eleições, às votações, à disseminação de Fake News, à autonomia partidária e, ainda, ao financiamento eleitoral.

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Williane Marques – Estudante de Direito

Referências:
https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2021/Outubro/falta-1-ano-pa...