Publicado em: qua, 27/01/2021 - 09:31
O novo curso debate não apenas os aspectos constitucionais, como os Princípios Fundamentais Relevantes, com ênfase ao Princípio da Dignidade Humana. Nossa Constituição prevê que Direitos Fundamentais são garantidos ao trabalhador. Esse é um dos aspectos abordados, sob a visão da legislação trabalhista aplicável.
O programa faz correlações acerca da figura do empregador e do empregado, enquanto polos da relação de trabalho e emprego. Trata de questões práticas, como a previsão no contrato de trabalho e o poder diretivo do empregador, respeitados os limites impostos pela legislação.
Outros fatores imprescindíveis que são objeto de estudo dizem respeito ao meio ambiente do trabalho e à saúde mental do trabalhador. O Assédio Moral Institucional e a Gestão de Compliance são, portanto, pontos de discussão e de regulamentação mandatórios no ambiente corporativo, seja no âmbito da iniciativa privada, seja no âmbito da Administração Pública.
O referido programa de capacitação também faz um paralelo com a concepção legal do Bullying, objeto da Lei No. 13.185/2015. Além desses tópicos relevantes, o programa de qualificação ainda trata dos seguintes temas:
Assédio Moral Interpessoal e Assédio Moral Institucional; Assédio Moral e Princípio da Dignidade Humana; Competência para Julgamento; Possibilidade de Tipificação do Crime de Assédio Moral; Assédio Moral na Administração Pública; Assédio e Improbidade Administrativa; Compliance e Assédio Moral Institucional;
Compliance nas Relações de Emprego; Custos Sociais; Compliance como Mecanismo de Redução dos Custos Sociais; Governança Corporativa e Compliance; Ética Empresarial; Efeitos Jurídicos do Assédio Moral nas Relações de Emprego; Consequências Danosas do Assédio Moral nos Aspectos Psicológico e Patrimonial; Medidas de Prevenção e Repressão ao Dano Moral; Responsabilidade Indenizatória; Reparação de Dano; Aferição do Dano Moral e Respectivo Valor Indenizatório; Competência Judicial; Regra Prescricional; Tarifação do Dano Moral e o art. 5°, V e X da Constituição Federal; Medidas Coletivas Adotadas pelo Ministério Público do Trabalho.
Se você tem interesse em se qualificar e obter certificação neste programa, acesse e matricule-se no curso Assédio Moral e Institucional X Compliance e Governança Corporativa.
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Prof. Juracy Soares - e-mail: juracy.soares@unieducar.org.br
Fundador da Unieducar Universidade Corporativa. Doutor em Direito; Mestre em Controladoria; Especialista em Auditoria; Graduado em Direito e Contábeis. Certificado em Docência do Ensino Superior; Pesquisador em e-Learning. Editor-Chefe da Revista Científica Semana Acadêmica. Professor universitário e palestrante internacional. Escritor, autor do livro Enriqueça Dormindo.
