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As prefeituras cobram IPTU de imóveis localizados em áreas de risco? É possível a Regularização Fundiária de imóveis em áreas de risco? Imóveis construídos irregularmente em área de risco têm energia elétrica regular? A Prefeitura e Defesa Civil são responsáveis pelas mortes em deslizamentos quando os imóveis localizados nessas áreas de risco permanecem – por anos – sem qualquer tipo de notificação desses órgãos de ordenamento e controle urbano?
Por: Juracy Braga Soares Junior | 27 de fevereiro de 2022