Caro Síndico,
Eu, Fulano de Tal, condômino do apto ???? do Condomínio Tal, gostaria de fazer algumas ponderações e recomendações acerca da ficha de atualização (Cadastro de Moradores) entregue aos condôminos. Saiba, contudo, que minha intenção é a de contribuir para vossa gestão, de modo que tudo se dê dentro da normalidade e legalidade.
As assembleias de condomínio ocorrem anualmente e visam tratar de assuntos como aprovação de orçamentos de despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, conforme o Art. 1.350 do CC/2002. Porém, essas assembleias podem ocorrer também em outros momentos; ou seja, de forma extraordinária, para a resolução de um determinado assunto necessário àquela comunidade. Nesse caso, poderão ser convocadas pelo síndico ou por 1/4 (um quarto) dos condôminos (Art. 1.355 do CC/2002).
01.02.: Proprietário não residente no condomínio pode ser síndico?
Sim, tendo em vista o que dispõe o Art. 1.347 do Código Civil, a seguir transcrito:
Art. 1.347. A assembleia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se.
01.01.: Condômino não proprietário pode ser síndico?
Sim, conforme dispõe o Art. 1.347 do Código Civil, a seguir transcrito:
Art. 1.347. A assembleia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se.
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