Parte do técnico em secretária escolar.
Time de Gestão de Conteúdo
| Carga horária | Projeto Pedagógico | Projeto Pedagógico Dinâmico | Tipo de Certificado | FAÇA SUA MATRÍCULA → | ||
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20 horas | 30 dias | 730 dias | Visualizar | NÃO SE APLICA | ELETRÔNICO | PRODUTO INDISPONÍVEL |
Conteúdo Programático
ESTADO E SOCIEDADE: Introdução; Estado; Forma do Estado; Pacto federativo; Sociedade
DEMOCRACIA, CIDADANIA E ÉTICA: A Democracia; Princípio da Soberania Popular; Instrumentos de Democracia Participativa; Cidadania; Capital Social; A Ética; A Dignidade da Pessoa Humana
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Direito tributário; Sistema tributário Nacional; Administração tributária; Definição Legal de Tributo; Poder de Tributar; Carga Tributária; Competência Tributária
FUNÇÃO SOCIAL DOS TRIBUTOS: Direito de Tributar do Estado; Princípio da Solidariedade Tributária; Função Social dos Tributos; Dever Fundamental de Pagar Tributos; Dever de Colaboração dos Cidadãos
ORÇAMENTO PÚBLICO E TRANSPARÊNCIA: Orçamento Público; Princípio da Transparência; Instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal; Princípio da Motivação; Portal da Transparência do Governo Federal
A GESTÃO DEMOCRÁTICA DOS RECURSOS PÚBLICOS E CONTROLE SOCIAL DOS GASTOS PÚBLICOS: Gestão Democrática dos Recursos Públicos; Governança Social; Orçamento Participativo; Democracia Participativa; Controle Social
CIDADANIA: Cidadania e suas Diferentes Acepções; Cidadania Fiscal; Guerra Fiscal
CIDADANIA FISCAL: Cidadania Fiscal; Princípio da Moralidade; Moralidade Tributária; Lei da Transparência Fiscal; Conscientização Fiscal
EDUCAÇÃO FISCAL: Educação; Educação como Direito Social; Educação Fiscal; Educação Fiscal no Mundo
EDUCAÇÃO FISCAL NO BRASIL: Educação Fiscal no Brasil; PNEF - Programa Nacional de Educação Fiscal; Educação Fiscal e Base Nacional Comum Curricular (BNCC); Temas Transversais; Integração da Educação Fiscal
+ CONTEÚDO COMPLEMENTAR DINÂMICO
DISCIPLINAS COMPLEMENTARES CONFORME A CARGA HORÁRIA SELECIONADA
Optando o aluno por se matricular neste programa, em carga horária a partir de 40ha, deverá – antes de iniciar o curso - selecionar as disciplinas complementares de acordo com a grade disponibilizada pela plataforma de e-learning, dentro de sua Área do Aluno - ADA, ao acessar o Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA. As disciplinas disponibilizadas pela plataforma terão vinculação com a área temática deste programa de qualificação profissional.
Todas as disciplinas selecionadas pelo aluno ser-lhe-ão disponibilizadas para estudo e constarão, detalhadamente, no certificado de conclusão correspondente, logo abaixo deste conteúdo acima indicado.
Avaliação e Certificação
A escolha dos instrumentos de avaliação ficará sobre a responsabilidade do professor de cada disciplina. Destacamos a necessidade de realização de duas (02) atividades avaliativas para cada componente curricular. Os estudantes poderão ser reprovados por motivo de falta, caso deixem de frequentar mais de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total do curso; bem como, por motivo de nota, caso apresente o desempenho de avaliação abaixo da média institucional que compreende 6 (seis) pontos. O processo de verificação da frequência e de notas dos estudantes será realizado pela Secretaria da Pós-Graduação e disponibilizado no Portal da instituição.
A IES certificadora é a Faculdade do Maciço do Baturité - FMB, que tem como mantenedor o Instituto de Ensino Superior Teológico Cristão – IESTEC, CNPJ 12.509.127/0001-10, criado pela Portaria n° 160, publicada no D.O.U. de 4/3/2015, Seção 1, Pág. 8.
Programa de Pós-Graduação lato sensu desenvolvido pela Faculdade Maciço de Baturité em parceria com a Unieducar Inteligência Educacional Ltda.
AUTORIZAÇÃO: O curso foi autorizado pelo Diretor Geral da Faculdade do Maciço de Baturité – FMB, no uso de suas atribuições legais, regimentais e na qualidade de Presidente do Conselho Administrativo Pedagógico – CONAP.
Metodologia
A metodologia poderá ser expositiva, dialogada, com técnicas de dinâmicas de grupo, estudo dirigido, análise crítico reflexiva das realidades, apresentação fundamentada de estudos de caso, relatórios de visitas, apresentação de seminários, entre outros, sempre articulando os saberes teóricos aos saberes práticos dos acadêmicos da Pós-Graduação. O conteúdo do curso (bibliografias básicas, complementares e outros) será socializado no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, de pleno acesso a todos os alunos devidamente matriculados na instituição. Além das aulas online (videoaulas), os recursos pedagógicos poderão contemplar coletâneas, e-books, exercícios, fóruns de discussão e gamificação, disponibilizados no portal de E-learning da Unieducar.
Objetivos
OBJETIVO GERAL: O programa de pós-graduação tem como objetivo qualificar profissionais que necessitam aprofundar conhecimentos relacionados à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. A LGPD se posiciona como um Marco Regulatório acerca do tratamento de dados pessoais.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Analisar a Origem da LGPD e suas Aplicações Práticas; Estudar os Princípios e Fundamentos da LGPD; Analisar a legislação sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais; Estudar sobre a proteção legal aos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade; Analisar as situações de não aplicação da LGPD no tratamento de dados pessoais; Estudar a Fiscalização, segurança e boas práticas; e Estudar a Jurisprudência da LGPD a partir de casos reais nos tribunais.
Público Alvo
Advogados; Auditores; Consultores; Administradores; Economistas; Contadores; Gestores em Geral; Servidores Públicos; Tomadores de Decisão, Técnicos e Analistas, Profissionais de T.I.C; Gestores de Pessoas; Supervisores e demais responsáveis por projetos de implantação e execução dos requisitos da LGPD. Servidores e Colaboradores de Organizações Públicas e Privadas; Síndicos de Condomínios e Gestores de Instituições de Ensino, dentre outros profissionais, estudantes e pesquisadores.
