Publicado em: sex, 21/05/2021 - 16:25
Desde 1889, a forma de governo do Brasil é a República, o que significa que a soberania é do povo brasileiro, que escolhe pessoas para que lhes representem ao governar o país, de modo a atender o interesse geral dos cidadãos. Tal escolha acontece por meio do voto, que atualmente é direto, secreto, universal e periódico, exercido no período das eleições, que acontece regularmente a cada quatro anos.
Através do voto, escolhemos quem vai ocupar os cargos do Poder Executivo – Presidente, Governador, Prefeito – e do Poder Legislativo – Deputados Estaduais e Federais, Vereadores e Senadores. O modo de contagem dos votos do sistema eleitoral brasileiro é o eletrônico, realizado através das urnas eletrônicas. Este sistema permite que os votos sejam computados de forma muito rápida, diferente do sistema de votação dos Estados Unidos, por exemplo, que realiza – em alguns estados - a contagem de modo manual, “papelzinho por papelzinho”.
Para a apuração, cada urna gera um arquivo digital, onde todos os votos que ela recebeu ficam listados. Esse arquivo é colocado numa espécie de pendrive. Encerrado o prazo de votação, os dados de cada urna são descarregados no sistema do Tribunal Superior Eleitoral - TSE. A urna ainda emite um boletim com todos os votos computados naquela seção. (1)
Curso Atualização Jurídica – Direito Eleitoral – Desafios Pós Fake News
Apesar da praticidade e agilidade, há quem critique o nosso sistema eletrônico de votação, por duvidar da sua segurança. Pessoas alegam que, por ser eletrônico, existe uma grande possibilidade de fraude na hora da contagem dos votos e, dessa forma, não consideram o sistema confiável. Algumas pessoas até fazem questionam e acusam de fraude o atual sistema, porém, até agora, nenhuma das suspeitas foi comprovada, segundo o TSE.
Com o intuito de acabar com estas dúvidas e comprovar a segurança das urnas eletrônicas, o TSE promove um Teste Público de Segurança (TPS), desde 2009. Neste teste, um grupo de especialistas, peritos e estudantes em tecnologia, conhecidos como “hackers do bem”, se reúnem para colocar à prova a segurança eletrônica das urnas, tentando, através de vários ataques, invadir ou burlar o sistema.
O último Teste Público de Segurança foi concluído em 29 de novembro de 2019, e contou com a participação de 25 especialistas. Eles tentaram identificar o eleitor e seu voto com base na posição em que as informações ficaram gravadas numa tabela gerada pela urna. Outra forma invasiva foi utilizada, tentando quebrar o sigilo do voto detectando padrões elétricos no pressionamento das teclas.
Curso Atualização Jurídica – Eleitoral – Justiça Eleitoral
O site G1 (2) divulgou, com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral, outras tentativas de invasão e seus respectivos resultados. Segundo o TSE, os especialistas:
Não conseguiram alterar os boletins de urna;
Tentaram usar inteligência artificial para acessar o sistema mas não conseguiram;
Não encontraram vulnerabilidades nas chaves criptográficas e bibliotecas (no último teste tinha sido identificada fragilidade);
Mapearam rotina de algoritmos e padrões de urna, mas não quebraram sigilo nem adulteraram informações;
Não conseguiram entrar no sistema de rede;
Tentaram usar pulsos elétricos para captar digitação na urna, e assim identificar o voto, mas não conseguiram (no último teste tinham identificado falha, mas os teclados foram blindados).
O grupo obteve êxito em apenas 2 ataques, encontrando 2 falhas, que foram consideradas superficiais e que não alteram a segurança do processo eleitoral. Através da quebra de uma barreira de segurança, eles conseguiram modificar um dos arquivos-base do equipamento. Descobriram que era possível alterar o cabeçalho do boletim de urna, como alterar a inscrição "boletim de urna" para "boletim", mas não dava para incluir ou retirar votos nem mexer nos dados dos candidatos.
Já a outra falha está ligada ao próprio equipamento: um investigador percebeu que, caso o teclado fosse desconectado da urna, por mau contato ou por sabotagem do eleitor, o resultado era o travamento do equipamento. A falha até era identificada pela máquina, mas nenhum sinal sonoro ou aviso era emitido.
Após estes testes, o TSE teve alguns meses para investigar e propor soluções para problemas apontados e, de acordo com um relatório (3), já houve melhorias. O processo para obtenção dos arquivos usados na urna tornou-se mais difícil – e a urna, agora, emite um alerta diferente quando o teclado é desconectado, avisando os mesários. A Comissão Avaliadora do Teste Público de Segurança (TPS) 2019 concluiu que as alterações feitas “atenderam plenamente a melhoria dos quesitos de vulnerabilidade de segurança apontados pelos investigadores”.
Através da realização deste Teste Público de Segurança, é possível verificar se os mecanismos utilizados nas urnas atendem as necessidades de segurança, bem como corrigir os eventuais erros e vulnerabilidades que venham ser detectadas pelos especialistas.
Com isso, pode-se perceber a importância da realização destes testes, cujo objetivo principal é fortalecer e dar mais segurança ao sistema eletrônico de votação brasileiro e, consequentemente, mais segurança e tranquilidade aos cidadãos brasileiros na hora de elegerem seus representantes.
Williane Marques de Sousa
Estudante de Direito – Estagiária Unieducar
REFERÊNCIAS:
