A Unieducar lança a Pós-Graduação em Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. O programa de Pós-Graduação online em LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados é uma Especialização lato sensu reconhecida pelo MEC. Tem como objetivo qualificar profissionais que necessitam aprofundar conhecimentos relacionados à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.

A LGPD se posiciona como um Marco Regulatório acerca do tratamento de dados pessoais no Brasil. Inspirada na GDPR (General Data Protection Regulation), que vigora na União Europeia. A GDPR foi aprovada em 15 de abril de 2016 e após um período de transição de dois anos, entrou em vigor em 25 de maio de 2018.

As diretrizes listadas pela LGPD definem o ambiente legal em relação à coleta e tratamento de dados pessoais. O público-alvo da Pós-Graduação em LGPD tem como público-alvo: Advogados; Auditores; Consultores; Administradores; Economistas; Contadores; Gestores em Geral; Servidores Públicos; Tomadores de Decisão, Técnicos e Analistas, Profissionais de T.I.C; Gestores de Pessoas; Supervisores e demais responsáveis por projetos de implantação e execução dos requisitos da LGPD. Servidores e Colaboradores de Organizações Públicas e Privadas; Síndicos de Condomínios e Gestores de Instituições de Ensino, dentre outros profissionais, estudantes e pesquisadores.

O conteúdo programático está distribuído em cinco grandes módulos, que agrupam tópicos atuais e relevantes, a saber:

DIREITO PENAL – ELEMENTOS INTRODUTÓRIOS
Princípios Constitucionais de Direito Penal; Princípios Gerais de Direito Penal; Princípios Aplicáveis ao Direito Penal - Conflitos Aparentes de Normas Penais; Elementos Subjetivos da Conduta; Inimputabilidade – Menoridade Penal; Crime Consumado e Tentado; Classificações das Infrações Penais – Conceitos Introdutórios; Classificações das Infrações Penais - Normas e Crimes; Classificações das Infrações Penais - Quanto ao Comportamento; Classificações das Infrações Penais - Quanto à Conduta; Classificações das Infrações Penais - Quanto à Autoria; Crimes Funcionais; Dosimetria da Pena; Crimes Contra a Administração da Justiça; Transação Penal.

NOVA LEI ANTICORRUPÇÃO E GOVERNANÇA CORPORATIVA
Governança Corporativa e sua Relação com o Direito; Instrumentos de Governança Corporativa; Princípios Gerais de Governança Corporativa; A Aplicabilidade dos Princípios Gerais da Governança Corporativa; Governança Corporativa e Perenização de Empresas; Instrumentos de Perenização das Empresas; Aspectos Relativos à Governança Legal; Esferas de Aplicação da Governança Legal; Lei Anticorrupção e Relação com Governança; Programa de Compliance e Consequências de sua Eficácia; Fundamentos para a Criação da Lei Anticorrupção Brasileira; Atos Lesivos à Administração Pública pela Lei Anticorrupção; Processo Administrativo de Responsabilização – PAR; PAR - Penas e Aplicação.

CERTIFICAÇÃO DIGITAL E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Introdução à Segurança da Informação; Fraudes em Ambientes Online; Segurança na Internet; Falsificação de Identidade e Dados Pessoais; Confidencialidade; Integridade; Disponibilidade; Certificação Digital; Criptografia e Comunicação Segura; Documento Eletrônico; Assinatura Eletrônica; Função Hash; Tipos e Classificação dos Certificados Digitais; Autoridades Certificadoras; Certificados Digitais de Identidade Eletrônica - E-CPF; Certificados Digitais de Identidade Eletrônica - E-CNPJ; Introdução à Computação Forense; Prevenção de Fraudes.

LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – APLICAÇÕES E BOAS PRÁTICAS
Conceitos Iniciais; Princípios da LGPD; Fundamentos da Disciplina da Proteção de Dados Pessoais; Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); Direitos dos Titulares dos Dados; Tratamento de Dados Pessoais; Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público; Aspectos Penais; Segurança e Boas Práticas.

LGPD – JURISPRUDÊNCIA E APLICAÇÃO PRÁTICA
Panorama Crítico; Práticas Consolidadas; Operações e Contratos; Sanções Administrativas; Judicialização; Jurisprudências no Âmbito: Trabalhista, Consumidor, Civil; Estudo da Jurisprudência: Sistema de Divulgação de Candidaturas (DivulgaCand) na Justiça Eleitoral; Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) viola a Lei Geral de Proteção de Dados; Direito do Consumidor e Serviço de Proteção ao Crédito; Ação Indenizatória e Divulgação de Dados Pessoais; Prestação de Serviços Transporte de Passageiros; Algoritmo Sigiloso de Plataforma Digital e Produção de Prova destinada à Demonstração de Vínculo de Emprego; Compartilhamento de Dados Pessoais com ente Público – IBGE; Autodeterminação informativa e a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; Acesso ao teor das Mensagens Intermediadas pelo aplicativo Whatsapp; Uso do Equipamento de Monitoramento Facial.

Quer saber mais sobre o programa, acessando o projeto pedagógico? Acesse:

Pós-Graduação LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados
 

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