Unieducar lança Curso online Atualização Jurídica - Direito de Energia. O programa tem por objeto o estudo das questões abrangidas pela energia. Objetivando a qualificação de profissionais que atuam ou desejam atuar na área, quer sejam da iniciativa privada ou de organismos da Administração Pública.

O Direito de Energia é o ramo do Direito que tem por objeto o estudo das questões abrangidas pela energia. Analisa as relações com outras áreas do Direito, a fim de fornecer instrumentos de controle e regulação de conflitos entre o desenvolvimento socioeconômico, proteção ambiental e sustentabilidade, bem como seus reflexos nos processos produtivos.

O conteúdo programático aborda temas relevantes e atuais, conectados com a moderna gestão pública, dentre os quais, destacamos:

FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DA ENERGIA
Introdução; Constituição e Direito da Energia; Análise dos arts. 21, 22, 176 e 177 da Constituição Federal.

AGÊNCIAS REGULADORAS
Introdução; Administração Pública; Agências Reguladoras; Agências Setoriais do Setor de Energia.

SETOR ELÉTRICO
Introdução; Histórico do Setor Elétrico Brasileiro; Legislação Infraconstitucional; Agentes Institucionais do Setor Elétrico; Concessão e Permissão de Serviços Públicos;
Modicidade Tarifária, Suspensão dos Serviços por Inadimplência do Consumidor e Tarifa de Energia Elétrica; O Novo Modelo do Setor Elétrico; Marco Regulatório; Agentes Econômicos;
Desverticalização do Setor Elétrico; Concessão e Permissão de Serviço Público; Preço de Liquidação das Diferenças.

CONTRATOS DE ENERGIA ELÉTRICA
Introdução; Caracterização dos Contratos Administrativos; Contratos de Concessão; Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado; Contrato de Contrato de Prestação de Serviço Público de Energia Elétrica para Consumidores do Grupo A e B; Contrato Compra de Energia Regulada; Contratos de Geração Distribuída; Contrato de Uso do Sistema de Distribuição – CUSD; Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST; Contrato de Uso e de Conexão e Contrato de Conexão ao Sistema de Distribuição – CCD; Ambiente de Contratação Livre; Resolução Normativa nº 414 da ANEEL; Contrato de Compartilhamento De Infraestrutura.

LEILÕES DE ENERGIA ELÉTRICA
Introdução; Leilões; Tipos de Leilões de Energia Elétrica.

COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
Introdução; Aspectos Gerais; Atribuições e Competências da CCEE; Penalidades, Resolução de Conflitos e Garantias.

ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO
Introdução; A OCDE; Conceito de Análise de Impacto Regulatório; Governança Corporativa;
Diretrizes da OCDE sobre Governança Corporativa para Empresas de Controle Estatal.

PETRÓLEO
Introdução; Recursos Minerais e o Petróleo; Monopólio Estatal do Petróleo; Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Conselho Nacional de Política Energética (CNPE); Lei do Petróleo (Lei nº 9.478); Lei do Regime de Partilha de Produção (Lei nº 12.351); Lei dos Royalties (Lei nº 7.990).

GÁS NATURAL
Introdução; Conceitos Iniciais; Competências Federal e Estadual; Consumidor Livre, o Auto Importador e Autoprodutor; Lei nº 11.909 e Decreto nº 7.382.

FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA
Introdução; Fontes Renováveis de Energia; Vantagens e Desvantagens; Legislação e Regulação.

BIOCOMBUSTÍVEIS
Introdução; Conceitos Iniciais; Biocombustíveis e a Matriz Energética Nacional; Legislação Aplicável aos Biocombustíveis.

LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO SETOR DE ENERGIA
Introdução; Conceitos Iniciais; Legislação Aplicável aos Licenciamentos Ambientais; Licenciamentos Ambientais Relativos à Energia Elétrica, ao Petróleo e ao Gás Natural.

RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E ARBITRAGEM NOS CONTRATOS DE ENERGIA
Introdução; Conceitos Iniciais; A Lei nº 9.307 e sua Aplicabilidade; A Arbitragem e o Setor de Energia; Comissão de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras dos Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo.

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Curso online Atualização Jurídica - Direito de Energia  

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