Publicado em: sex, 18/04/2025 - 06:03
Você sabia que algumas doenças graves podem garantir a isenção de impostos como o Imposto de Renda, IPVA e até tributos como o ICMS e o IPI na compra de veículos? Esse é um tema pouco divulgado, mas extremamente relevante para milhares de brasileiros e suas famílias que lidam diariamente com enfermidades severas e seus impactos financeiros.
Neste artigo, vamos apresentar os principais direitos tributários dos portadores de doenças graves, com base na legislação brasileira. E, ao final, deixamos um convite especial para quem deseja aprofundar seus conhecimentos: o curso online de Planejamento Tributário, disponível na Unieducar.
Isenção do Imposto de Renda para Portadores de Doença Grave
O Imposto de Renda pode ser isento para aposentados, pensionistas ou militares da reserva/reforma que sejam portadores de algumas doenças graves. Essa isenção não se aplica aos trabalhadores na ativa, mas apenas aos rendimentos relacionados à inatividade.
A lista oficial de doenças isentas, conforme e a lei Nº 7.713/88 está no Portal Gov.br, na página intitulada Isenção para portadores de moléstia grave e inclui 18 enfermidades, a saber:
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
- Alienação Mental
- Cardiopatia Grave
- Cegueira (inclusive monocular)
- Contaminação por Radiação
- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
- Doença de Parkinson
- Esclerose Múltipla
- Espondiloartrose Anquilosante
- Fibrose Cística (Mucoviscidose)
- Hanseníase
- Nefropatia Grave
- Hepatopatia Grave
- Neoplasia Maligna
- Paralisia Irreversível e Incapacitante
- Tuberculose Ativa
DICA IMPORTANTE
Se a pessoa já era aposentada e foi diagnosticada com alguma dessas doenças nos últimos anos, mas não recebeu a isenção, é possível pedir a restituição do imposto já pago, desde que dentro do prazo de cinco anos. Para isso, pode-se retificar as declarações anteriores e pleitear a devolução do valor pago indevidamente.
Além disso, é fundamental comunicar ao órgão pagador da aposentadoria ou pensão, com apresentação do laudo médico oficial com CID, para cessar os descontos futuros de IR.
Isenção de IPVA para Portadores de Doença com Sequelas Físicas
O IPVA é um imposto estadual, ou seja, cada estado possui suas próprias regras. No Ceará, por exemplo, a legislação isenta do IPVA os veículos de propriedade de:
“Pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista e outras.”
Na prática, isso significa que pessoas que tiveram doenças como câncer, e que em razão do tratamento ficaram com sequelas físicas, podem ser equiparadas a deficientes físicos e, assim, ter direito à isenção do IPVA.
EXEMPLO REAL
Mulheres que passaram por mastectomia e retirada de gânglios linfáticos, perdendo a força em um ou ambos os braços, podem se enquadrar. O procedimento para solicitar esse benefício inclui:
1. Realizar uma avaliação por junta médica oficial (pública, municipal, estadual ou federal);
2. Solicitar um laudo pericial com CID (Código Internacional de Doenças);
3. Apresentar a documentação ao DETRAN do seu estado.
ISENÇÕES NA COMPRA DE VEÍCULO ZERO
Além da isenção do IPVA, pessoas com deficiência (inclusive decorrentes de moléstia grave) têm direito à isenção de ICMS, IPI e IOF na compra de carro novo. Mas atenção: existem limites quanto ao valor do veículo, modelos elegíveis e a necessidade de adaptação.
Muitas concessionárias já possuem consultores especializados no atendimento a PCDs (Pessoas com Deficiência), orientando sobre toda a documentação e condições para aquisição do veículo com os benefícios fiscais.
A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Entender os direitos tributários é essencial não apenas em situações delicadas como essas, mas também na vida financeira cotidiana. A Unieducar oferece o curso online de Planejamento Tributário, que trata de forma didática e prática os temas relacionados a:
• Isenções e benefícios fiscais;
• Tributos federais, estaduais e municipais;
• Direito tributário aplicado;
• Estratégias legais para redução da carga tributária.
Aproveite essa oportunidade para aprender mais sobre seus direitos e como aplicá-los na prática. O conhecimento pode gerar economia real e segurança jurídica para você e sua família. Quer saber mais? Acesse agora: Curso de Planejamento Tributário - Unieducar
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