O Direito não é um fenômeno recente. Pelo contrário, nasceu e se desenvolveu juntamente com o início das civilizações, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento da sociedade. Sua existência foi necessária para regular as relações humanas, através de regras de condutas, com o objetivo principal de manter a harmonia e a paz social, impedindo a desordem e os caos através do alcance do bem comum e da justiça social.

O Direito como conhecemos hoje teve a influência de vários pensadores – filósofos e sociólogos – que contribuírem com suas ideias e teorias para o desenvolvimento dessa ciência ao longo dos anos. O objetivo deste artigo é passar, de forma precisa, as principais contribuições de alguns dos principais influenciadores do Direito.

Aristóteles (384 a.C.– 322 a.C.) 
Este filósofo grego foi um dos precursores do empirismo: foi o primeiro pensador a teorizar a importância do conhecimento prático (através da experiência) para o entendimento da verdade e do mundo. Para Aristóteles, a justiça era uma virtude que estaria num plano superior por se manifestar na aplicação da excelência moral em relação às outras pessoas, não em relação a si mesmo. Para ele, era injusto infringir a lei e também desejar mais do que aquilo a que se tem direito (a justiça seria um meio-termo). Ele dividiu a justiça em duas vertentes: justiça universal: formada pelas leis que valem para o bem comum, velem para todos; e justiça particular: que seriam os direitos individuais e subjetivos. Outra importante contribuição de Aristóteles para o direito foi a questão da equidade, que seria a correção da lei quando esta for omissa em virtude da sua generalidade.

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Thomas Hobbes (1588–1679)
Para este filósofo, pai do contratualismo, o homem era mal e conflituoso em seu estado de natureza e, por isso, precisaria da intervenção de um corpo forte e superior (Estado) para impor leis rígidas a fim de que o homem saia do seu estado natural e entre no estado civil, nascendo assim o Contrato Social. Dessa forma, os homens teriam que abrir mão da sua liberdade individual, deixando o controle nas mãos do Estado, para garantir uma convivência pacífica. Para Hobbes, a concepção de justiça está totalmente ligada a obediência e o respeito às regras contratuais, visto que, se não fossem por elas, os homens fariam justiça com as próprias mãos. Ele também dividia as leis em duas vertentes: as leis distributivas, que eram as leis criadas para organizar a sociedade, possibilitando a boa convivência e o desenvolvimento da mesma; e as leis penais: que tinham a função de castigar, retribuir o mal causado por um infrator.

John Locke (1632–1704)
Ao contrário do que pensava Hobbes, Locke acreditava que o homem saberia viver bem e com liberdade no seu estado de natureza, pois ele é governado por uma lei natural, que é a razão, que ensina que ninguém deve prejudicar o outro em sua vida, saúde, liberdade e bens. Para Locke, todos os homens tinham direitos naturais e inalienáveis, na qual o estado não poderia intervir, quais sejam: a vida, a liberdade e a propriedade. Também defendia o direito de rebelião, que nasceria no momento em que o Estado desrespeitasse alguns dos direitos naturais. Desenvolveu a ideia de Estado Mínimo e deu início ao estudo do que conhecemos hoje como a “separação dos Poderes”: para Locke, o Legislativo era o poder máximo porque lá estava condensada nossa liberdade natural onde delegamos que façam leis em nosso lugar; o executivo cuidava da execução das leis e o judiciário que aplica as leis do legislativo.

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Montesquieu (1689–1755)
Sua principal obra foi “O Espírito das Leis”, fruto de seus estudos sobre as instituições políticas inglesas. Nesta obra, Montesquieu busca compreender as diversas leis em diferentes lugares e tempos. Para ele, as leis são relações necessárias que derivam da natureza das coisas e que não podem ser fruto do arbítrio de quem legisla, mas devem decorrer da realidade social e do contexto histórico do povo a qual se destinam as leis. O filósofo também formulou a célere separação dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), inspirado em John Locke, só que de forma mais aprofundada. Ao refletir sobre o abuso de poder real, Montesquieu concluiu que seria necessário que o poder limite o poder, ou seja, cada poder deveria se manter autônomo e constituído por pessoas diferentes, mantendo o equilíbrio e a harmonia entre os três poderes. A separação dos poderes é essencial para que haja a liberdade do cidadão em se sentir seguro perante o Estado e perante outro cidadão.

Estes são apenas quatro dos vários pensadores que influenciaram na constituição do Direito e na definição das leis conforme conhecemos atualmente. O Brasil, por exemplo, traz a bagagem de Montesquieu no art. 2° da Constituição Federal: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.” O fato é que o Direito é um fenômeno universal, está presente em todas as sociedades, em todas as épocas. O que pode mudar é a forma como esse Direito é aplicado, através das leis e das suas interpretações, que variam de acordo com o tempo, espaço e povo.

Williane Marques de Sousa
Estagiária Unieducar - Estudante de Direito

REFERÊNCIAS:
https://marianabsegatti.jusbrasil.com.br/artigos/327154131/filosofia-jur...
https://guiadoestudante.abril.com.br/especiais/montesquieu/