Se você não assistiu, sugiro que assista no seu próximo fim de semana. Estou falando do filme-documentário Privacidade Hackeada (The Great Hack – 2019). O filme está disponível na Netflix e em outros players de streaming de vídeos.

O documentário descreve com detalhes o escândalo da empresa Cambridge Analytica, empresa fundada em 2013 especializada em coleta (por mineração) e análise de dados. A referida empresa foi flagrada em um conjunto de ações que interferiram decisivamente em diversas eleições pelo mundo.

Dentre os diversos episódios documentados, o filme evidencia a participação da Cambridge Analytica na campanha do então candidato à presidência dos Estados Unidos, Donald Trump e do Brexit, no Reino Unido.

As investigações revelaram que a referida companhia atuou decisivamente para induzir eleitores por meio de postagens em redes sociais, a votarem conforme indicações dos financiadores das referidas campanhas digitais. Quando o escândalo veio a tona, a empresa acabou pedindo falência, em maio de 2018.

O Brasil também teve o seu momento de embates sobre questões relacionadas ao uso de robôs em redes sociais e disparos em massa de mensagens eletrônicas. O certo é que o Congresso Nacional tem agora a responsabilidade de colocar em votação o PL 2.630/2020, a chamada “Lei das Fake News”.

No âmbito do Direito Eleitoral os Desafios Pós Fake News são enormes. Tendo em vista que a matéria é nova, há muita resistência na aprovação, já que há também receio de atingir a liberdade de expressão, que tem previsão constitucional no Art. 5°, inciso IV.

O Brasil precisa avançar com esse tipo de regulação. Até porque temos um pleito que se avizinha ainda em 2020. Será que chegaremos a mais uma eleição sem a capacidade de punir crimes relacionados?

Se você é estudioso da temática do Direito Eleitoral, é importante acompanhar os projetos que tramitam no Senado e na Câmara Federal. 

Quero saber se você ainda tem dúvidas. Basta enviar seus questionamentos para o meu e-mail: juracy.soares@unieducar.org.br .

Prof. Dr. Juracy Soares
É professor fundador da Unieducar. É fundador e Editor Chefe da Revista Científica Semana Acadêmica.
Graduado em Direito e Contábeis; Especialista em Auditoria, Mestre em Controladoria e Doutor em Direito; Possui Certificação em Docência do Ensino Superior; É pesquisador em EaD/E-Learning; Autor do livro Enrqueça Dormindo.