Atualizado em 11/09/2023. Atualizado novamente em 01/10/2023

Vamos entender mais sobre o Concurso Nacional Unificado – CNU para quase 8 mil vagas, com edital publicado ainda este ano de 2023. Neste breve artigo vamos tirar algumas dúvidas sobre esse assunto:

O Governo Federal publicou o Decreto Nº 11.722 no dia 28 de setembro de 2023, no qual dispõe sobre o Concurso Público Nacional Unificado e institui seus órgãos de governança. No último dia 29 de setembro de 2023 terminou o prazo para adesão ao CNU e 20 órgãos e entidades aderiram à primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado. De um total inicialmente previsto para quase 8 mil vagas, teremos 6.590 vagas ofertadas para provimento de cargos no âmbito da Administração Pública no Serviço Público Federal.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck declarou em coletiva que o CNU tem como um de seus principais objetivos a promoção da igualdade de condições e oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos. O CNU vai também conferir a padronização dos procedimentos de aplicação de provas. O Governo Federal aposta também que o chamado “Enem dos Concursos” também contribuirá para aprimorar métodos de seleção de servidores públicos.

A partir da disseminação das iniciativas do CNU o governo espera priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público, além de zelar pelo Princípio da Impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do certame.

O Edital da 1ª edição do CNU tem publicação prevista para 20 de dezembro de 2023 e as provas devem ocorrer até o mês de março de 2024.

Os órgãos e instituições que aderiram são os seguintes, com os respectivos números de vagas, que somam 6.590: FUNAI: 502; INCRA: 742; MAPA: 520; MGI e transversais: 1.480; MS: 220; MTE: 900; ANTAQ: 30; MDIC: 110; PREVIC: 40; ANEEL: 40; ANS: 35; IBGE: 895; MJSP: 130; MCTI: 296; MINC: 50; AGU: 400; MEC: 70; MDHC: 40; MPI: 30; MPO: 60.

Confira aqui a lista detalhada de adesões por carreiras/cargos de cada órgão. E neste link você acessa a Apresentação sobre o Concurso Nacional Unificado, elaborada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. 
 

Concurso Nacional Unificado – Perguntas e Respostas

No dia 1º de setembro de 2023 o Ministério da Gestão e Inovação realizou uma live na qual fez uma série de esclarecimentos e previsões. Assista à Live do MGI sobre o Concurso Nacional Unificado. 

A participação dos órgãos do Executivo Federal é obrigatória?
RESPOSTA: Por enquanto os órgãos do Executivo Federal têm a opção de encaminhar suas demandas. Contudo, a partir do momento em que o concurso estiver consolidado e até por questões de otimização orçamentária, é bastante provável que a adesão ocorra em praticamente todos os órgãos desse Poder.

O Judiciário, Legislativo, Estados e Prefeituras também vão participar?
RESPOSTA: A princípio somente os órgãos do Executivo Federal farão a adesão. Contudo, é uma questão de tempo até que outros órgãos de outros poderes e esferas de governo formalizem adesão, exatamente como aconteceu com o Enem.

Quais são as vantagens para quem faz?
RESPOSTA: Várias! Dentre essas, você não precisará, por exemplo, se deslocar até Brasília para fazer dezenas de provas. Outra possibilidade é que alguns órgãos passem a utilizar a nota na prova do Concurso Nacional Unificado como uma fase preliminar, eliminatória, para uma segunda fase específica. Sob esse ângulo, ter uma nota nesse concurso pode abrir vagas para outros certames. Sim! Além disso, você fazendo uma única prova, concorrerá às quase 8 mil vagas em quase 40 órgãos diferentes, todos da Administração Pública Federal! E você terá um único Edital, com um único programa para estudar! Fará a prova, no máximo se deslocando até a capital de seu estado.

Quais são as matérias que devemos estudar?
RESPOSTA: Como o edital só vai ser publicado em dezembro, e a prova será aplicada em fevereiro, você terá apenas dois meses para estudar. Então a recomendação é que você comece a estudar pelo menos algumas disciplinas que devem ser listadas no edital, como por exemplo:

Língua Portuguesa; Direito Constitucional; Direito Administrativo; Estatuto do Servidor Público (Lei No. 8.112/90); Raciocínio-lógico; Informática; Legislação vinculada à diversidade, com leis e decretos sobre o Estatuto do Idoso, Estatuto da Pessoa com Deficiência); Administração Geral e Aplicada à Gestão Pública; e Atualidades.

Como vai funcionar o sistema de quotas?
RESPOSTA: Nenhuma alteração em relação ao que já ocorre nos concursos normais. Tanto para portadores de necessidades especiais quanto para pessoas negras, a legislação vigente continu sendo aplicada também ao referido Concurso Nacional Unificado.

Esse Concurso Nacional Unificado será realizado anualmente?
RESPOSTA: Sim, exatamente como ocorre com o Enem. Neste caso, o órgão interessado em incluir vagas no CNU do ano encaminhará - até o dia 31 de maio ao MGI sua demanda, tendo em vista a necessidade de adequar a previsão no orçamento do ano seguinte.

Onde serão realizadas as provas?
RESPOSTA: A realização de provas ocorrerá em todas as regiões, sendo distribuída em até 180 cidades, a saber:

Região Norte: 39 municípios, em ordem alfabética, a saber: Abaetetuba PA; Altamira PA; Araguaína TO; Ariquemes RO; Belém PA; Boa Vista RR; Bragança PA; Breves PA; Cametá PA; Coari AM; Cruzeiro do Sul AC; Gurupi TO; Humaitá AM; Itaituba PA; Ji-Paraná RO; Laranjal do Jari AP; Macapá AP; Manaus AM; Manicoré AM; Marabá PA; Maués AM; Monte Alegre PA; Óbidos PA; Oriximiná PA; Palmas TO; Paragominas PA; Parauapebas PA; Parintins AM; Portel PA; Porto Velho RO; Redenção PA; Rio Branco AC; Santana do Araguaia PA; Santarém PA; São Félix do Xingu PA; Tabatinga AM; Tefé AM; Tucuruí PA; e Vilhena RO.

Região Nordeste: 50 cidades, em ordem alfabética, a saber: Aracaju SE; Arapiraca AL; Bacabal MA; Balsas MA; Barreiras BA; Bom Jesus da Lapa BA; Brumado BA; Caicó RN; Campina Grande PB; Caruaru PE; Caxias MA; Chapadinha MA; Crateús CE; Eunápolis BA; Feira de Santana BA; Floriano PI; Fortaleza CE; Garanhuns PE; Guanambi BA; Iguatu CE; Imperatriz MA; Irecê BA; Itaberaba BA; Itabuna BA; Jacobina BA; Jequié BA; João Pessoas PB; Juazeiro BA; Juazeiro do Norte CE; Maceió AL; Mossoró RN; Natal RN; Parnaíba PI; Patos PB; Paulo Afonso BA; Petrolina PE; Picos PI; Pinheiro MA; Quixadá CE; Recife PE; Ribeira do Pombal BA; Russas CE; Salvador BA; São Luís MA; Serra Talhada PE; Sobral CE; Sousa PB; Teixeira de Freitas BA; Teresina PI; e Vitória da Conquista BA.

Região Centro-Oeste: 18 cidades, em ordem alfabética, a saber: Alta Floresta MT; Anápolis GO; Brasília DF; Campo Grande MS; Cárceres MT; Catalão GO; Corumbá MS; Cuiabá MT; Dourados MS; Goianésia GO; Goiânia GO; Itumbiara GO; Mineiros GO; Rio Verde GO; Rondonópolis MT; Sinop MT; Tangará da Serra MT; e Três Lagoas MS.

Região Sudeste: 49 cidades, em ordem alfabética, a saber: Almenara MG; Angra dos Reis RJ; Araçatuba SP; Araçuaí MG; Araxá MG; Barbacena MG; Bauru SP; Belo Horizonte MG; Cabo Frio RJ; Cachoeiro de Itapemirim ES; Campinas SP; Campos dos Goytacazes RJ; Colatina ES; Curvelo MG; Diamantina MG; Divinópolis MG; Governador Valadares MG; Ipatinga MG; Itapeva SP; Ituiutaba MG; Janaúba MG; Januária MG; Juiz de Fora MG; Lavras MG; Macaé RJ; Marília SP; Montes Claros MG; Muriaé MG; Paracatu MG; Passos MG; Patos de Minas MG; Petrópolis RJ; Piracicaba SP; Pirapora MG; Pouso Alegre MG; Presidente Prudente SP; Ribeirão Preto SP; Santos SP; São José do Rio Preto SP; São José dos Campos SP; São Mateus ES; São Paulo SP; Sorocaba SP; Teófilo Otoni MG; Uberaba MG; Uberlândia MG; Vitória ES; e Volta Redonda RJ.

Região Sul: 23 cidades, em ordem alfabética, a saber: Cascavel PR; Curitiba PR; Foz do Iguaçu PR; Guarapuava PR; Londrina PR; Maringá PR; Ponta Grossa PR; Umuarama PR; Bagé RS; Caxias do Sul RS; Passo Fundo RS; Pelotas RS; Porto Alegre RS; Santa Cruz do Sul RS; Santa Maria RS; Santo Ângelo RS; Uruguaiana RS; Blumenau SC; Chapecó SC; Criciúma SC; Florianópolis RS; Joinville RS; e Lages SC.

Qual é a atual situação do CNU e o que ainda falta definir?
RESPOSTA: A partir de 29/09/2023 o concurso ainda tem como situação atual o status de “Previsto”. Contudo, já temos definidos os órgãos públicos e os correspondentes quantitativos de vagas por cada instituição.

Quer saber mais sobre o tema? A partir de setembro vamos disponibilizar aqui uma série de disciplinas para concursos com acesso gratuito pelo link Preparatórias para Concursos. Nessa página, todas as disciplinas que começarem com "Disciplinas para Concursos" no título, você pode se inscrever gratuitamente. E ainda receberá um certificado online 100% free ao terminar o curso e ser aprovado na prova. 

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