Publicado em: qua, 16/11/2022 - 07:31
Alguns dos concursos públicos que pagam os melhores salários preveem a pontuação por meio da comprovação de requisitos específicos. É o caso do concurso de provas e títulos, conforme prevê a Constituição Federal em seu Art. 37, II, a seguir transcrito:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
(...)
II - A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
É importante, portanto, atentar para as regras indicadas no Edital do referido concurso, a fim de se certificar quais são os documentos comprobatórios aceitos pela banca organizadora.
Nessa modalidade de concurso, o candidato será classificado não só pela pontuação alcançada nas provas (que podem ser objetivas ou subjetivas), mas também por meio da pontuação alcançada pela apresentação de títulos, conforme o regramento do Edital.
No Edital do concurso podem ser previstos – como passíveis de pontuação - a avaliação de certificados obtidos na conclusão de Cursos Livres, Especializações lato sensu (MBA e pós-graduação), Pós-Graduações estrito sensu (Mestrado, Doutorado e Pós-doutorado). Há também a possibilidade de pontuação (desde que previsto no Edital) auferida mediante a prova de publicação de Trabalhos Acadêmicos em revistas científicas.
Eventualmente o concurso poderá prever – para fins de pontuação na referida prova de títulos a comprovação de determinada expertise profissional. A regra é clara! Toda e qualquer possibilidade de pontuação tem que encontrar-se prevista no Edital, de modo claro, inequívoco e objetivamente.
É também por demais importante verificar se há alguma exigência específica relacionada à instituição que emitiu o correspondente certificado (no caso de cursos) e sobre o periódico no qual o trabalho foi publicado (no caso de revistas científicas).
A Unieducar disponibiliza Cursos online, além de Seminários, Palestras e Workshops certificados que podem ser válidos para pontuação em tais certames. Já em relação às publicações científicas, há possibilidade de publicação junto à Revista Científica Semana Acadêmica.
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