Blog Unieducar

Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC)
O registro de candidatura corresponde à oficialização do direito de ser votado, formalizando a viabilidade de seu exercício. O registro pressupõe que...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 16 de novembro de 2023
Como Fazer uma Convenção de Condomínio?
O art. 1.333, o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) prevê que a convenção de condomínio é um ato formal e um documento legal, complementado pelas leis...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 14 de novembro de 2023
Conhecendo o Termo de Compromisso Ambiental
O Termo de Compromisso Ambiental (TCA) representa uma medida pensada com a finalidade de garantir o bom uso dos recursos naturais, ou ainda...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 10 de novembro de 2023
Ações Eleitorais: Impugnação de Mandato Eletivo
A impugnação é uma forma de refutar questões intrínsecas no processo jurídico, sejam elas objetos pessoas, argumentos ou decisões. Na prática, a...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 09 de novembro de 2023
Cooperação Internacional para a Preservação do Meio Ambiente
O princípio da cooperação é considerado um dos princípios gerais do Direito Ambiental, com fundamento na percepção de que o enfrentamento efetivo dos...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 07 de novembro de 2023
Faculdade Unieducar lança Curso online sobre Inclusão e Integração Escolar – Transtorno do Espectro Autista – TEA
A Faculdade Unieducar lançou um Programa de Extensão Universitária online sobre a Inclusão e Integração Escolar – Transtorno do Espectro Autista –...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 06 de novembro de 2023
Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
Constituem patrimônio cultural brasileiro, nos termos do art. 216 da Constituição Federal, os bens de natureza material e imaterial, tomados...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 03 de novembro de 2023
Crimes contra a Flora no Brasil
A Flora corresponde ao coletivo que engloba o conjunto de espécies vegetais que se desenvolvem numa região ou país. É um bem ambiental...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 01 de novembro de 2023
A Poluição e outros Crimes Ambientais na LCA
A Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, traz em seu art. 3º uma série de conceitos relevantes, dentre os quais...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 31 de outubro de 2023
Sanções nas Infrações Administrativas - Crimes Ambientais
A Lei 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais - traz um conceito legal de infração administrativa na esfera ambiental. A norma, em seu art. 70,...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 30 de outubro de 2023