No dia 01 de agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, a inconstitucionalidade do uso da tese da “legítima defesa da honra” como argumento de defesa nos crimes de violência contra a mulher, inclusive feminicídio. A decisão foi um marco muito importante e de grande valor na busca por uma sociedade mais igualitária e justa.
