Palavras-chave: direito do trabalho. processo do trabalho. calculos trabalhistas. relacoes de trabalho. advogado. contador. liquidacao de calculos.
Como é de conhecimento geral, a Reforma Trabalhista trouxe muitas mudanças para os atuantes da Justiça do Trabalho. E, dentre elas, podemos citar os valores de causa devidamente liquidados.
Senão, vejamos o que diz o art. 840, § 1o, da Lei nº 13.467/2017:
“Art. 840. ..............................................................
§ 1º Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.”
Podemos dizer que, a princípio, essa alteração legislativa causou sérios impactos no trabalho de muitos advogados, vez que os mesmos avaliavam os valores de causa por meio de estimativas.
Estimativas essas que, muitas vezes, fugiam da realidade econômica da causa; e que se verificava de forma fácil em acordos homologados em menos de 10% do valor pedido na ação.
Sem esquecermos que, os valores da causa feitos por meio de estimativa, acabavam fazendo que o processo não tramitasse no rito correto. E, praticamente 90% das ações acabavam tramitando pelo rito ordinário quando o deviam ser pelo rito sumaríssimo.
Vale destacar que a liquidação do pedido diminuiu em muito a litigância de má-fé, vez que obriga a parte (por meio de seu patrono) a apresentar o valor de cada um dos pedidos feitos, salvo exceções legais. E, assim, evita a possibilidade de uma condenação ou de uma negociação que parte de valores totalmente absurdos.
Apesar das dificuldades que muitos colegas ainda encontram quando vão redigir suas petições exordiais, devemos deixar claro que o pedido certo, ou seja, calculado, traz muitos benefícios para os envolvidos (partes e magistrado).
Vez que conseguimos trabalhar com acordos dentro da realidade do caso, não se gera no autor da causa uma expectativa de receber um valor que não lhe cabe, permite a impugnação correta quando da apresentação da condenação e facilita o cálculo dos valores de sentença.
Os atuantes da Justiça do Trabalho, após um ano de Reforma Trabalhista, já verificam de forma clara como os valores das causas diminuíram e se tornaram valores mais próximos da realidade. Assim como os acordos e julgamentos têm ocorrido de forma bem mais tranquila e objetiva.
É fato que ainda existem muitos colegas com dificuldades quanto aos cálculos de suas ações e, até mesmo, quanto a impugnação de valores das reclamações. Vez que as faculdades de Direito, em geral, não possuem uma cadeira de cálculos trabalhistas.
Ou seja, muitos colegas acabam perdendo clientes por não saberem realizar os cálculos e as impugnações de forma correta.
Porém, você não precisa se preocupar com isso, pois disponibilizamos em nossa página um curso que irá te ajudar bastante na hora de calcular suas ações!
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Forte Abraço!
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